Pautas de interesses bilaterais entre o Brasil e diversos países foram discutidas durante a participação da secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella, na 16ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP16), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
No evento paralelo à COSP16 dessa sexta-feira (16), último dia das atividades, Feminella defendeu ações governamentais efetivas para afirmação das pessoas com deficiência, além de autonomia da garantia dessas pessoas nos espaços políticos e no combate ao capacitismo.
“As opressões capacitistas recaem, e são mais violentas, sobre quem está vulnerabilizado em função de raça, classe, gênero, etnia e a todos os grupos vulnerabilizados há que se reconhecer as suas especificidades e a importância de empoderamento desse público, que eles falem por si próprios e que ganhem visibilidade na política”, salientou a secretária Anna Paula Feminella.
A passagem da delegação brasileira na COSP culminou no encaminhamento de intenções do Brasil com outros países do mundo e no início de tratativas bilaterais. Dentre elas, destacam-se a possibilidade de transferência de tecnologia entre Brasil e o Sri Lanka para a formação de servidores públicos em mais de 20 temas relacionados às políticas públicas de direitos humanos das pessoas com deficiência. Além do compartilhamento com a Jamaica de estratégias de enfrentamento à violência contra crianças com deficiência e ainda a troca de instrumentos com a França para a identificação precoce de deficiência intelectual entre crianças.
Colaboração
Os encontros entre a delegação brasileira e representantes dos Estados-partes da COSP possibilitaram ainda algumas colaborações com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para a realização, no Brasil, de um workshop regional com gestores de todas as Américas sobre contratos de requisição, compra e manutenção de equipamentos de tecnologia assistiva.
Com a Espanha, o Brasil encaminhou colaboração no sentido da elaboração de perguntas passíveis de serem aplicadas em pesquisas de amostra referentes a barreiras.
Possíveis acordos com o Timor Leste para o enfrentamento ao preconceito contra pessoas com hanseníase e com os Estados Unidos sobre promoção da agenda de direitos da pessoa com deficiência entre organismos internacionais já foram encaminhados.
Brasil-Portugal
A COSP permitiu ainda que Brasil e Portugal avançassem no âmbito do protocolo de cooperação já firmado entre os dois países visando o trabalho conjunto nos campos da avaliação biopsicossocial da deficiência, coleta de dados e políticas de identificação e tratamento precoce.
O termo foi assinado em abril deste ano entre o MDHC e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social da República Portuguesa durante a viagem do ministro Silvio Almeida ao país europeu.
Para a secretária Anna Paula Feminella, os governos dos países devem se comprometer com iniciativas eficazes que dignifiquem as pessoas com deficiência. “Conclamo que consigamos, enquanto governos, promover o combate a qualquer forma de opressão e desigualdade social. O governo brasileiro tem esse compromisso de promoção dos direitos das pessoas com deficiência que nós temos o enorme desafio de promover políticas publicas efetivas para garantia dos direitos humanos”, conclui.
Sobre a COSP
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi adotada pela Assembleia-Geral da ONU por meio da Resolução 61/106, de 13 de dezembro de 2006. Entrou em vigor em 3 de maio de 2008 após sua 20ª ratificação. A CDPD é um acordo juridicamente vinculativo entre os Estados-membros que assinaram a convenção para defender, promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência conforme definido no tratado.
O Artigo 40 da CDPD estipula que os Estados-partes devem se reunir regularmente em uma conferência para considerar qualquer assunto relacionado à implementação da convenção. Desde 2008, a COSP é realizada anualmente na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, abrangendo uma variedade de temas e questões em mesas redondas, diálogos interativos e eventos paralelos.
