Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de Lei do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Repu), que autoriza as unidades de saúde, públicas e privadas, a realizarem procedimentos
médicos necessários à “destransição”, junto a pessoas que, segundo ele, “se arrependeram de terem praticado a ‘transição de gênero’ e desejam retornar ao seu sexo biológico”.
De acordo com a proposta, os procedimentos incluem tratamentos hormonais, cirurgias, acompanhamento ambulatorial, psicológico e demais ações necessárias para auxiliar a retornada da identidade biológica. “Os pacientes interessados terão completo acesso aos procedimentos médicos necessários e inerentes a transição de gênero, estéticos ou não, e deverão ter acompanhamento direto psicológicos e médicos, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado”, diz o texto.
Ainda segundo a matéria, “caso seja identificado o arrependimento da criança ou do adolescente, os conselheiros devem promover as medidas necessárias para que sua vontade de retornar ao seu sexo biológico seja atendida”.
Justificativa
O parlamentar quer, ainda, que o Poder Executivo promova os meios de acompanhamento às pessoas submetidas à “transição” e “destransição de gênero” pelo período mínimo de cinco anos após o início dos procedimentos. Como justificativa da proposta, Luiz Henrique diz apenas que já que o Estado pratica a transição de gênero, também pode fazer o que ele denominou de “destransição”.
“Por entender que da mesma forma que o Estado promove a “transição de gênero”, o mesmo Estado deverá prover o retorno ao sexo biológico às pessoas que se arrependerem dessa escolha”, afirma o parlamentar.
