O prefeito Sarto publicou no Diário Oficial do Município (DOM) decreto que institui o tombamento em caráter definitivo do imóvel “Edifício Estoril, situado na Praia de Iracema, em Fortaleza. A decisão recai sobre o imóvel e seu entorno, garantindo “proteção rígida” em sua volumetria, fachadas e ambiente interno.
De acordo com o decreto, toda e qualquer ação de restauração, manutenção, conservação e adaptações aos novos usos que incidam sobre o bem tombado deve ser analisada e aprovada pela Coordenação do Patrimônio Histórico-Cultural da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, devendo ser mantidas as características originais em razão das quais foi determinado o tombamento definitivo do bem.
“O Estoril não poderá ser demolido e suas características originais devem ser preservadas, recuperadas ou restauradas, de acordo com os critérios estabelecidos neste decreto. Cabe ao Poder Público atuar de acordo com as boas práticas de conservação preventiva, para uma boa conservação do imóvel. Eventuais intervenções no bem deverão observar as normas de acessibilidade e segurança pertinentes”, diz o decreto.
Ainda de acordo com o documento, não será permitido nenhum tipo de intervenção ou construção, permanente ou temporária, que impeça, em qualquer grau, a visibilidade do bem tombado; eventuais modificações nas fachadas das edificações existentes na área do entorno, tais como pinturas, revestimentos ou modificações na volumetria dos edifícios, deverão passar por prévia análise e autorização da Coordenação do Patrimônio Histórico-Cultural da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza.
Livro do Tombo
As obras de reforma e ampliação, bem como as novas edificações construídas na área do entorno, deverão respeitar os parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor Participativo de Fortaleza, e Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Fortaleza, para as zonas que estão inseridas.
“Para preservar da identidade, caráter e fisionomia do bem tombado, deverá ser garantida a manutenção das características decorativo-morfológica das fachadas de todos os bens imóveis que compõem a ambiência tradicional do Edifício Estoril. Eventuais projetos inseridos na área do entorno que contemplem a introdução novos mobiliários urbanos e de vegetação, plantação ou ornamentações vegetais no local necessitam de prévia anuência da Coordenação do Patrimônio Histórico-Cultural da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, a qual analisará, por meio de parecer técnico, a sua adequação ao entorno.
Com a decisão, o Edifício Estoril passa a constar no livro do Tombo.
