O deputado Cláudio Pinho (PDT) levou à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (11), o tema do que chamou de “farra dos empréstimos consignados”, que segundo ele, está acontecendo não somente em Fortaleza, mas em todo o Brasil. Segundo ele, as irregularidades têm atingido principalmente aposentados e pensionistas, pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade.
“A farra dos empréstimos consignados, que nunca conseguimos barrar ou fazer de uma forma que não existisse a fraude. Pessoas são lesadas por nunca terminar de pagar o empréstimo descontado em folha. Muitas vezes você não assina este contrato. Depositam nas suas contas e você paga sem sequer saber”, disse Cláudio Pinho.
Segundo ele, em Fortaleza, 70 empresas que oferecem esse tipo de serviço são alvo de operação. “Só em Fortaleza tem 70 empresas lesando as pessoas que, de boa fé, pegam aquele empréstimo e não conseguem sair”, lamentou. “Os juros chegam a 1000% ao ano. Isso é um verdadeiro assalto às pessoas, que muitas vezes, estão precisando de um dinheiro extra”.
Em 2021 foram mais de 200 denúncias desse tipo de irregularidade, pasando para 500 em 2023, sendo o quinto tipo de denúncias mais feita. “Quando saio de Fortaleza, entro no Brasil e vejo que o País teve mais de 5 milhões de tentativas de golpes. Isso o que estão tentando fazer com nossos aposentados e aposentadas é um absurdo”.
Crédito
Ele defendeu que as leis sejam mais rígidas em relação a esses tipos de abusos e informou ter apresentado uma emenda a um projeto de Lei de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que autoriza a assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmado por meio eletrônico ou telefônico, o registro do contrato em cartório e a cobrança do valor mínimo nas parcelas.
“O projeto de Lei procura regulamentar a prática desse empréstimo consignado. Eu apresentei uma emenda para que esses empréstimos sejam registrados em cartório, para que o cartório examine. Inclusive, depois de registrado, o tabelião pode ser penalizado com seu próprio patrimônio, por fraude. É uma forma de resguardarmos essas pessoas e garantirmos que não haverá abusos por parte das empresas”, destacou.
