Durante todo o primeiro semestre da atual Legislatura na Assembleia Legislativa do Ceará foi frequente a reclamação por parte de alguns parlamentares, em especial, os de oposição sobre a falta de autonomia da Casa para discutir projetos de autoria do Governo do Estado, com uma discussão ampla. Para além da função “meramente cartorial”, como alguns criticaram, o Legislativo Estadual também tem se notabilizado pela pouca produção que gere um impacto positivo na população cearense.
De acordo com levantamento, a maioria dos projetos de Lei que foram aprovados e se transformaram em legislação estadual diz respeito a apenas à concessão de título de cidadania, denominação de equipamentos públicos, transformação de instituições privadas como “de utilidade pública”, além da criação de semanas e dias estaduais que servem tão somente para homenagear determinadas categorias.
Segundo o portal da Assembleia Legislativa, dos projetos de Lei deliberados até o momento, ao menos quatro deles são concedendo título de cidadania, 17 denominando Areninhas, escolas e outros equipamentos; sete deles considerando equipamentos privados como de utilidade pública e 19 incluindo no calendário estadual semanas e dias para celebrar alguns segmentos da sociedade.
Uma das propostas cria o Dia estadual do Pet e outras o Dia Estadual da Vereadora, dos mediadores judiciais, da Prematuridade, do Magistrado, do Farmacêutico, de Combate à Doença de Castleman e de Combate a Crimes Cometidos Contra a Mulher na Internet.
Limitação
O deputado Queiroz Filho (PDT), que se encontra na oposição, critocu, várias vezes, no decorrer do primeiro semestre deste ano, o fato de projetos do Governo do Estado tramitarem em regime de urgência, o que em sua avaliação torna a Casa Legislativa um equipamento que serve apenas para confirmar as propostas do Executivo, sem qualquer discussão mais aprofundada. Outros opositores também reclamaram desta situação.
Já sobre as matérias sem relevância para a população, há tempos parlamentares criticam a limitação das assembleias legislativas em produzir material de maior impacto na vida da população.
