Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de Lei do deputado Cláudio Pinho (PDT), que Institui o “Julho Caramelo”, que seria um mês dedicado à reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses. De acordo com a proposta, os eventos seriam realizados no mês de julho.
Segundo o texto, a instituição do “Julho Caramelo” tem, dentre outros, os seguintes objetivos: promover ações que tragam qualidade de vida aos animais de rua e animais domésticos de estimação; além de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca da importância de medidas preventivas de zoonoses e de instrução para o zelo com animais de rua e animais domésticos de estimação.
A proposta quer, ainda, instituir campanhas de adoção de animais abandonados; contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à saúde dos animais de rua e animais domésticos de estimação; promover intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação por meio de integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na área de defesa animal.
A matéria, que foi protocolada sem justificativa, entra na pauta de leitura na sessão plenária desta terça-feira (08). Após ser lida no Plenário 13 de Maio, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e colegiados temáticas, para depois seguir à votação.