Parlamentares foram às redes sociais celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha, comemorado nesta segunda-feira (7). A data marca ainda o início da campanha “Agosto Lilás”, que vai promover ações de combate à violência doméstica e à violência de gênero.
Relatora do projeto que deu origem à norma, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a Lei Maria da Penha estabeleceu um marco histórico fundamental para o combate à violência contra as mulheres. Ela acrescentou que é preciso reforçar o cumprimento integral da lei em todas as cidades.
“Proteção para as mulheres, reeducação e punição para os agressores, e medidas de prevenção são alguns pontos da legislação que devem ser integralmente cumpridos. Basta de violência contra as mulheres!”, disse a deputada.
A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) também cobrou avanços no combate à violência contra a mulher. “Fazer a legislação valer e a conscientização são fundamentais”, ressaltou.
Marco histórico
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei inovou ao estabelecer uma norma específica para lidar com denúncias e processos de violência doméstica e buscar a proteção à vítima e seu acolhimento pelo poder público. Há previsão de medidas protetivas, mudança de domicílio, entre outras regras.
A aprovação foi fruto de muita mobilização popular, especialmente de Maria da Penha, ativista que foi vítima de tentativa de feminicídio pelo então marido. O caso gerou repercussão internacional e motivou a criação de uma legislação específica para tratar de violência de gênero.
Líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a legislação é “um dos instrumentos mais efetivos no combate à violência contra as mulheres”.
