O líder do PDT na Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Landim, surpreendeu seus pares ao assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da oposição que versa sobre emendas impositivas no orçamento para 2024. O parlamentar informou que sempre foi a favor da matéria, mas criticou o uso político de seu apoio por parte de oposicionista. Ele destacou que há compromisso do Governo para aplicar a medida no Estado.
“Eu sou defensor de que os parlamentares tenham direito a emendas impositivas. Isso é bom para o parlamento e para os municípios. É um recurso que pode chegar para fazer pequenas obras importantes para a população, até porque somos muito cobrados”, disse.
Segundo ele, seu pai, o ex-deputado Welington Landim, teria se dedicado a esta proposta, assinando PEC neste sentido em seu último mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. No ano passado, a discussão voltou a ser tema na Casa e Guilherme assinou a tramitação do texto, que acabou esbarrando em questões sobre a porcentagem ideal para aplicação.
“Eu aprendi que quando a gente não faz isso consensuado com o Governo, que é quem sabe as dificuldades para aplicação, isso não vai para frente, como não foi na Legislatura passada”, disse o pedetista. Sobre a retirada da assinatura, Guilherme Landim afirmou que o fez para evitar uso político de seu apoio.
“Tivemos sinalização do Governo que tem interesse de começar com essa discussão. Então, retirei sem o menor problema, porque não queria que minha assinatura, ou de qualquer um da base, fosse palanque para ninguém fazer política. Queremos que haja a possibilidade de emendas impositivas, mas não queremos embate político para alguém bater no Governo por algo quem não tem nada a ver”, apontou.
Orçamento
Ele explicou, ainda, que há compromisso por parte do líder do Governo, Romeu Aldigueri (PDT), de começar a discutir o tema junto ao Poder Executivo Estadual para retomar o debate que no ano passado esbarrou em negociações sobre os percentuais ao Orçamento.
“Queremos continuar isso. Não me interessa o debate político e nem quero fazer palanque para ninguém. Queremos que essas emendas possam ser aprovadas”.
