A gestão de mobilidade urbana de Fortaleza têm sido destaque nos últimos anos. Esse reconhecimento pode ser ainda maior com a implantação da Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável. É o que prevê o Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2023, lido na pauta desta quinta-feira, 17, e encaminhado para apreciação nas Comissões.
A matéria, proposta pelo prefeito José Sarto (PDT) institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Fortaleza, bem como institucionaliza as determinações do Plano de Acessibilidade e Mobilidade Urbana Sustentável de Fortaleza.
A proposição tem como objetivo o planejamento, a organização, a sistematização da operação, o monitoramento e a fiscalização do Sistema Municipal de Mobilidade Urbana, bem como a regulamentação dos serviços de mobilidade urbana.
A política contempla os eixos de segurança viária, transporte a pé, transporte cicloviário, transporte público coletivo, transporte de cargas, infraestrutura e circulação viária, sendo instrumento para o desenvolvimento urbano e redução das desigualdades sociais, econômicas e territoriais e garantindo o acesso à cidade de forma ampla, segura, eficiente, sustentável, resiliente, equitativa e democrática.
Para isso será feito o planejamento, a organização, a sistematização da operação, o monitoramento e a fiscalização do Sistema Municipal de Mobilidade Urbana, bem como a regulamentação dos serviços de mobilidade urbana.
A medida ainda prevê a adoção de estratégias, a fim de estimular o transporte sustentável e reduzir a emissão de gases de efeito estufa e poluentes.
