A Câmara Municipal de Iguatu não estava preparada para a licença da vereadora Eliane Braz (PSD), que assume vaga na Câmara Federal, como suplente de deputada federal, na vaga de Célio Studart (PSD), nomeado secretário de Proteção Animal no Governo Elmano de Freitas. Para garantir a ida da parlamentar para o Congresso Nacional, a Casa teve que antecipar a sessão ordinária, sem aviso prévio aos vereadores, e votar, em cima da hora, uma mudança na Lei Orgânica do Município, garantindo o período de licença sem a perda do mandato.
De acordo com o vereador Lindovan Oliveira, um dos quatro membros da oposição na Casa, os parlamentares foram convidados para uma cerimônia de despedida da colega, na manhã dessa segunda-feira (21). Lá, conforme informou, foram surpreendidos com a realização de uma sessão deliberativa para tratar da votação de um projeto de Resolução e mudança na Lei Orgânica do Município. As plenárias na Câmara de Iguatu acontecem às terças-feiras, a partir das 17 horas, e essa em específico ocorreu na segunda-feira, no período da manhã.
Apesar dos reclames da oposição, as matérias foram aprovadas no plenário, sem passarem pelas comissões de mérito. Todo o debate ocorreu no plenário. Foram 12 votos favoráveis e quatro contrários.
Os vereadores de oposição devem acionar o Ministério Público do Estado contra a votação realizada segunda-feira. Segundo informou Lindovan, a Casa já havia sido alertada anteriormente por realizar votações sem o aviso prévio aos parlamentares, como consta no Regimento Interno. Eles sequer teriam recebido o texto dos projetos.
A votação dessa segunda-feira requer um interstício de 10 dias para votação em segundo turno e redação final da alteração à Lei Orgânica, mas Eliane Braz tinha pressa, pois iria assumir a vaga de Célio Studart nesta terça-feira após o titular da vaga ter sido indicado para assumir a nova secretaria de Proteção Animal, a 33° da gestão Elmano de Freitas.
Toda a negociação contou com a participação de Domingos Filho, presidente estadual do PSD, o ministro Camilo Santana e o governador Elmano. Braz deve revesar a vaga com Naumi Amorim, ex-prefeito de Caucaia e segundo suplente do partido.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Marconi Filho, não houve qualquer tipo de “atropelo” por parte do Legislativo. “Não estamos atropelando nada juridicamente. Tenho maior zelo pela Procuradoria da Casa. Comunicamos com antecedência a antecipação da sessão para o dia de hoje. Não estamos atropelando nada”, destacou.
O que diz a nova redação da Lei Orgânica de Iguatu sobre a perda de mandato:
É vedado ao vereador exercer outro cargo, salvo na função de suplente, desde que se licenciar do mandato.
O parlamentar poderá assumir o cargo de secretário de Estado ou município ou outro cargo eletivo na qualidade de suplente que não perderá o mandato. A licença para outro cargo eletivo não terá prazo determinado.
