Com a abertura dos trabalhos da sessão ordinária nesta quarta-feira (23/08), pelo sistema híbrido, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) duas matérias do Poder Executivo e sete de parlamentares.
Do Governo do Estado, o projeto de lei que institui gratuidade a tutores inscritos no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico, em serviços e procedimentos de assistência animal no Hospital Veterinário vinculado à Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece).
Outro projeto promove o fortalecimento da assistência médico-veterinária gratuita no Estado e o apoio financeiro a projetos desenvolvidos por abrigados e entidades protetoras de animais.
O governador Elmano de Freitas havia anunciado essas medidas quando da posse do deputado federal licenciado Célio Studart na Secretaria de Proteção Animal. “Estamos enviando para a Assembleia uma mensagem para que seja feito um cadastro de abrigos para repasse financeiro. Também faremos o cadastro de clínicas veterinárias particulares para que seja fornecido o auxílio necessário para todos que precisem”.
