Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (13), o deputado De Assis Diniz (PT) comemorou o anúncio feito pelo presidente Lula de um aporte de R$ 10 bilhões para as prefeituras neste ano e um total de R$ 27 bi até o fim de seu mandato. O petista também criticou o uso político de bolsonaristas que chegaram a dizer que a paralisação de administrações municipais teria sido motivada por políticas adotadas pelo Governo atual.
“Há uns 10 dias, os arautos da falta de pauta, um grupo de bolsonaristas, chamou a responsabilidade do presidente Lula pela greve dos prefeitos. E arquitetaram toda uma campanha, fizeram encenações de que o grande culpado era o Lula. E a solução vem do diálogo, pela afirmação de que temos um pacto federativo e um presidente que estabeleceu como princípio da governança o diálogo”, afirmou.
Ainda de acordo com De Assis, o Partido dos Trabalhadores apoiou os prefeitos no momento da greve e apoiará todas as lutas justas. Segundo ele, o pivô da redução da arrecadação das prefeituras e dos estados foi a redução do ICMS, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro e proposta pelo deputado cearense Danilo Forte (UB). Segundo o parlamentar, Bolsonaro só aplicou a regra “no desespero de querer ganhar a eleição a todo custo”.
No Ceará, segundo afirmou, o prejuízo foi da ordem de R$ 3 bilhões. No compromisso do presidente Lula de repassar R$ 10 bilhões às prefeituras, De Assis ressaltou a participação do líder do Governo na Câmara Federal, o cearense José Nobre Guimarães (PT), que recebeu os prefeitos e se comprometeu em levar as demandas deles ao chefe do Poder Executivo central.
“O Lula respondeu e foi muito objetivo, como sempre é. Disse que nenhum Município do Brasil, dos mais de 5 mil, receberá o FPM menor do que recebeu em 2022. No mínimo, vai receber igual o que foi pago em 2022. E anuncia uma mensagem de Lei que será encaminhada à Câmara dos Deputados de R$ 10 bilhões”, disse.
“Essa mensagem vai dialogar com a vida dos cidadãos. E aqueles que estavam com bravatas, com acusações, esqueceram que o Lula veio para fazer valer o Pacto Federativo” – (De Assis Diniz)
Outros parlamentares corroboraram com as falas de De Assis Diniz. Dentre eles, o também petista Missias do MST, que afirmou que a redução do ICMS em 2020 serviu apenas como “propaganda mentirosa” do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele destacou, ainda, que o ICMS cortado para os estados influenciou diretamente na queda de arrecadação dos município.
