Em resposta às críticas feitas pela oposição sobre o decreto do governador Elmano de Freitas suspendendo os repasses ao Fundo em Capitalização Previd, de julho a dezembro de 2023, o deputado Guilherme Sampaio (PT) afirmou que a medida implica em zero impacto atuarial para os servidores públicos do Estado. Segundo o parlamentar, a ação, inclusive, já teria sido esclarecida pelo Procurador Geral e pela Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev).
“Com a humildade da minha formação em contabilidade, afirmo que pedalada não é conceito de contabilidade. É o que os fascistas inventaram para depor um governo eleito pelo povo e permanecem espalhando notícias falsas sobre governos que têm compromisso com políticas sociais”, disse o petista.
Ele Sampaio explicou, ainda, que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro não cumpriu o superávit em nenhum ano. “Não podem falar do PT. O Previd tem um superávit de R$1,8 bilhão. Temos um Governo responsável que, pela negligência do passado, assume responsabilidade de dirigir os destinos do Executivo criando o Programa Ceará sem Fome. Mesmo tendo perdido R$1,1 bilhão de arrecadação, só nos seis primeiros meses deste ano, em função de demagogia barata do ex-presidente Bolsonaro, que mudou a legislação do ICMS sobre os combustíveis”, lembrou.
Ainda de acordo com Sampaio, a Cearaprev é um órgão técnico responsável pela segurança atuarial e atestou tecnicamente a viabilidade da previdência necessária para assegurar a saúde fiscal, com investimento nas políticas sociais que atendem ao povo mais pobre do Estado. “O resto é notícia falsa”, reclamou.
Sargento Reginauro (UB) afirmou que a ex-governadora Izolda Cela e o governador Elmano teriam cometido “pedalada fiscal” ao não repassarem, segundo ele, recursos para a previdência do Estado. Segundo ele, o Ministério da Previdência teria apontado que, somente no fundo previdenciário dos militares, no período de maio e julho, foi recolhido e não foi repassado cerca de R$ 32 milhões. “Não sou eu quem estou dizendo, é o Ministério da Previdência. E a Lei foi criada com a obrigação de repassar mês a mês, até 2046”, justificou.
Guilherme Sampaio apontou as falas de Reginauro como “fakenews” e lembrou da destituição da ex-presidente Dilma Rousseff sob a alegação de “pedaladas fiscais”. Ele afirmou que a petista terá seu mandato reabilitado e o ex-presidente Bolsonaro será preso.
O líder do Governo, Romeu Aldigueri (PDT), também se pronunciou sobre o assunto e lembrou que o Previd tem um caixa com superáviti de R$ 1,8 bulhão, enquanto que o Funaprev é que estaria deficitário, mas ainda assim, o Governo aporta recursos neste fundo, garantindo a aposentadoria dos servidores públicos. “Não é pedalada coisa nenhuma, tanto que esse parecer técnico foi aprovado pelo Governo Bolsonaro, através do ministro Paulo Guedes”, disse.
