O deputado Guilherme Landim (PDT) ressaltou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (14), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades por parte da Enel Distribuidora de Energia.
O parlamentar assinalou que a reunião, que aconteceu na tarde da última quarta-feira (13/09), recebeu o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão. “O presidente explicou que a Arce não tem autonomia nenhuma para fiscalizar a empresa que presta serviço na nossa distribuição de energia”, lamentou.
Guilherme Landim salientou que além da falta de autonomia, existe uma obrigação de usar a metodologia adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), empresa federal responsável por fiscalizar todas as empresas do Brasil. “Além disso, ouvimos que existem apenas cinco servidores para fiscalizar o Brasil inteiro. Isso é uma afronta e é por isso que as empresas fazem o que querem”, disse.
O deputado frisou ainda que existem regulamentos na Aneel que precisam ser seguidos e índices que necessitam ser alcançados. “A Enel Distribuidora têm descumprido todos os prazos. Quando uma empresa descumpre, a Agência Nacional de Energia Elétrica alonga o prazo até aquela determinada empresa se adequar, ou seja, está existindo uma permissividade”, apontou.
O parlamentar afirmou que as investigações da CPI irão continuar até que as respostas sejam alcançadas. “Queremos respostas. O povo cearense quer um serviço com preço justo e de qualidade. Pagamos a energia mais cara e temos um péssimo serviço. Isso não vai continuar assim”, reiterou.
Em aparte, os deputados Cláudio Pinho (PDT) e Queiroz Filho (PDT) parabenizaram a atuação da CPI e ressaltaram a importância das investigações em busca de respostas para o povo.
