Enquanto acompanham, ainda no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a definição sobre a cassação de seus mandatos, os deputados da bancada do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa aguardam e confiam na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa irregularidades de partidos, a chamada PEC da Anistia.
O texto, em discussão em comissão especial da Câmara Federal, e que deve ser votado no colegiado nesta terça-feira (26), anistia partidos políticos por irregularidades nas prestações de contas feitas em eleições passadas e pode, dentre outras coisas, alterar as regras para a participação das mulheres na política.
O texto, que está sendo relatado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), retira a obrigatoriedade de preenchimento de 30% das cotas de candidatas mulheres. A lei atual prevê que três em cada 10 candidatos de uma legenda sejam mulheres.
A matéria, porém, prevê uma reserva dos assentos na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores. Seriam 15% já no ano que vem e 20% a partir de 2026.
A bancada do PL na Assembleia Legislativa, composta por quatro deputados, foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral em maio deste ano, mas os parlamentares aguardam a discussão sobre recursos feitos. São membros do partido na Casa Dra Silvana, Pastor Alcides Fernandes, Marta Gonçalves e Carmelo Neto, este último o mais votado das eleições de 2022.
Pastor Alcides informou que a proposta em discussão no Congresso Nacional poderia rever uma questão que ele avalia como “injusta” ao cassar o mandato de duas mulheres, entre as mais bem votadas, para dar lugar a dois homens. Ele também questiona decisões do TRE que foram feitas, segundo disse, sem o conhecimento dos advogados de defesa, como a que rejeitou a suspeição de juiz que votou pela cassação dos mandatos da bancada na Assembleia.
Dra. Silvana também informou que suas expectativas são positivas, principalmente, por conta da possibilidade de aprovação da PEC no Congresso Nacional. “Nunca estive preocupada com esse julgamento. Primeiro por ter a consciência tranquila e porque aquelas mulheres foram votadas, têm histórico político. Elas desejavam o fundo partidário e não receberam, foram para a chantagem e quiseram ver o que ganham com isso”, disse.
“Não estamos perdendo o mandato. Entendo que a justiça será feita. Está tramitando na Câmara uma PEC que anistia e que faz justiça conosco. Eu e a Marta não fomos eleitas com o voto dessas mulheres, que não foram eleitas. Fomos as mais votadas”, afirmou a parlamentar.
“Somos mulheres muito bem votadas e vão tirar duas mulheres para colocar homens? Isso é rasgar a Lei que deseja proteger as mulheres” – (Dra. Silvana)
