Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará devem se debruçar, a partir desta terça-feira (17), sobre a primeira Proposta de Lei Orçamentária (LOA) encaminhada pelo Governo Elmano de Freitas para a Casa. A matéria, lida no expediente da sessão ordinária prevê um orçamento total de R$ 37,3 bilhões, sendo destinado ao orçamento fiscal o montante de R$ 24 bilhões, à seguridade social, R$ 12 bilhões e às estatais controladas pelo Executivo Estadual um total de R$ 1,3 bilhão.
“Destacam-se como estratégias prioritárias a erradicação da extrema pobreza e combate à fome, a ampliação de oportunidades de trabalho decente, a oferta de serviços públicos de qualidade, o desenvolvimento das capacidades humanas e inovação e a sustentabilidade ambiental e resiliência climática”, justifica o Governo na mensagem encaminhada para o Legislativo.
Destaca-se o gasto com pessoal onde foi alocado montante da ordem de R$ 19,1 bilhões, o que representa os salários dos servidores e benefícios concedidos, assim como a realização de concursos.
Em Outras Despesas Correntes, há a previsão de R$ 11,5 bilhões destinados à manutenação de serviços administrativos “decorrente do funcionamento dos novos equipamentos públicos que foram concluídos em 2023 e outros que serão entregues no decorrer de 2024”. Para pagamento de dívida foram destinados R$ 2,4 bilhões, para pagamento de amortizaçao e juros da dívida pública interna e externa.
Sobram os investimentos num total de R$ 3,6 bilhoes, entre recursos próprios, convênios com o Governo Federal e Municipal, além de operações de crédito contratadas. O montante deve servir para projetos de ampliação dos serviços de abastecimento de água; ampliação dos serviços de esgotamento sanitário; implantação do Sistema Metroferroviário da Linha Leste; implantação do projeto Malha D’água, em Banabuiú; construção do Cinturão das Águas (trecho I); pavimentação e implantação de rodovias; ampliação e suporte da rede de distribuição de gás e duplicação do Eixão das Águas no açude Castanhão para Região Metropolitana e Porto do Pecém.
“Irei me reunir com os membros da comissão para fazermos seminários regionais do Plano Plurianual de 2024 a 2027 e também da LOA 2024. Há uma possibilidade grande de o relator de ambas as peças ser o deputado Bruno Pedrosa, tendo em vista que já foi o relator da LDO para 2024 e que terá essa possibilidade de fazermos sua indicação”, disse o presidente da comissão do Orçamento, o deputado Sérgio Aguiar (PDT).
