O senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou, em pronunciamento, para o perigo das apostas esportivas, conhecidas pelo termo em inglês bets. Para ele, o Senado tem o dever “político e moral” de aprofundar a questão “em defesa da sociedade brasileira”. E nesta quinta (19), às 16h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública justamente para discutir o PL 3.626/2023, que regulamenta as chamadas apostas de quota fixa. A audiência é aberta à participação do público por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania.
No discurso em Plenário, Girão afirmou que existem interesses escusos por trás das empresas de apostas e que a população mais vulnerável está sendo “atingida em cheio” pela prática. Segundo o senador, há um “jabuti” no projeto, permitindo a liberação do jogo ilegal. O texto está tramitando na CAE e na Comissão de Esporte (CEsp).
“Aqueles jogos virtuais de cassino, de bingo, de caça-níquel, isso está lá no projeto, ou seja, é uma porta escancarada para jogatina também. Ou seja, 70% é o lucro dessas entidades virtuais que estão por aí, em que a manipulação é muito maior do que nos jogos reais, e colocaram isso dentro do projeto. Isso é um escândalo, porque é 70% de lucro, de dinheiro de sangue, enquanto nos bets são 30%. Já é alto 30%, mas eles estão botando junto para quê? Para, na média, ganhar muito mais dinheiro à custa do suor, do sofrimento, da dor das pessoas”, disse.
Girão citou matéria da revista Veja que afirma que um deputado teria pedido propina para aprovar leis favoráveis a empresas de apostas e não pressioná-las na CPI da Câmara que apura manipulação de resultado em partidas de futebol. A matéria afirma que o deputado estaria cobrando R$ 35 milhões do presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias.
O senador lembrou que o Código de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa) proíbe a participação direta ou indireta em quaisquer jogos de azar, loterias e apostas esportivas. Segundo Girão, o Regulamento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também proíbe a participação direta ou indireta de atletas, técnicos, dirigentes e membros da equipe de arbitragem.
