O vereador Bruno Mesquita (PL) apresentou, na manhã desta quarta-feira (18), um projeto de Lei que torna obrigatória a prévia formação em nível superior para nomeação em cargo de secretário municipal ou secretário executivo em Fortaleza. De acordo com o parlamentar, não se pode admitir que a quarta maior cidade do País tenha em seus quadros de gestores pessoas sem a formação mínima para atender a população.
“Uma cidade como Fortaleza, a quarta maior Capital do País, tem que ter escolha qualificada de seus quadros. Para ser secretário tem que ter pelo menos uma formação, ter qualidade”, defendeu Mesquita. Ele lembrou que atualmente, Fortaleza passou Recife e Salvador tanto na quantidade de pessoas quanto na economia.
“Nosso quadro técnico de secretariado tem que ser formado, tem que ter formação superior”, disse ele afirmando que se inspirou em recomendação do Ministério Público de São Paulo, que recomendou que todos os secretários do Município de Presidente Prudente tenham formação em nível superior.
“E em Fortaleza não pode ser diferente. Fortaleza tem que entregar à população sempre o melhor. Se entregar uma pessoa com formação e expertise, o trabalho será melhor, mais bem executado e respeitoso com a população. Se no CRAS precisa ter formação, imagine como secretário da quarta maior cidade do País”, defendeu.
De acordo com o projeto, o interessado em determinado cargo deverá comprovar que o curso de nível superior foi concluído até a data da posse no cargo público, sob pena de anulação do ato de nomeação e/ou exoneração. Os secretários e secretários executivos em exercício que não estiverem enquadrados à exigência da proposta de Lei deverão ser exonerados em até 30 dias da data da publicação da legislação.
