O deputado Renato Roseno lamentou o assassinato de um adolescente em uma Areninha de Fortaleza, ocorrido na noite de segunda-feir (23). Segundo ele, o crime se deu por disputa de territórios por parte de facções criminosas e que é preciso mais ação por parte do Sistema Único de Segurança Pública, em atividade desde 2017.
“A Visão Mundial, que é uma organização cristã, que apoia várias organizações de direitos humanos, apoia há muitos anos essa iniciativa chamada Meninos de Deus. Essa iniciativa é de tentar, pelo esporte, prevenir a violência, evitando que meninos e meninas morram em razão da violência urbana”, disse o parlamentar, que é presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Segundo ele, o que aconteceu no comunidade do João Paulo II, “foi uma das mais angustiantes e cruéis tragédias que nesses anos todos eu poderia testemunhar. Exatamente por tudo o que ela sintetiza. O adolescente morto estava terminando o treino deste projeto. Um voluntário do projeto, que era instrutor e outros dois adolescentes feridos. Eles estavam finalizando o treino de futebol, todos uniformizados”.
Em sua avaliação, nenhuma das vítimas tinha qualquer relação com disputa territorial. Ele também lembrou ataque a uma escola em São Paulo, que vitimou uma estudante, além de 55 ônibus incendiados no Rio de Janeiro e ações de violência registradas na Bahia.
“É constrangedor, o que nos obriga a pensar em muitas saídas. Temos que fortalecer projetos como esse e protegê-los da violência. O ataque que houve em São Paulo só se deu em função da flexibilização do acesso às armas”, justificou.
Para ele, é preciso fortalecer as atividades de prevenção, o controle do mercado de armas, e adotar, de fato, o Sistema Único de Segurança Pública. “Perdemos muitos anos para compreender que, a exemplo da Saúde, que tem sistema único desde 1988, e a exemplo da educação, apenas em 2017, com aprovação do Susp, deu-se um lento passo em torno da segurança pública que incorpore a prevenção”, disse.
O parlamentar disse, ainda, que é um erro continuar apenas na lógica do enfrentamento sem políticas de prevenção, o que fará com que mais cenas de violência ocorram no Estado. “Até quando vamos continuar vendo que atual modalidade de segurança pública, da ampliação da lógica de combate, não está resolvendo um problema estrutural? Nós continuamos e continuaremos falando da nossa política de prevenção, permitindo oportunidades para aqueles não entrem nas organizações armadas. Conjugar prevenção com inteligência, que são fundamentais para diminuir, dentre outras coisas, o tráfico das armas”, concluiu.
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Sérgio Aguiar destaca preocupação de prefeituras com a falta de recursos do FPM
O deputado Sérgio Aguiar (PDT), em sua participação na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (24), destacou preocupação com a falta de repasses por parte do Governo Federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para amortecer perdas com redução do ICMS. Para ele, a aprovação de projeto que trata da diminuição da alíquota da contribuição patronal, em discussão no Senado Federal, pode resolver parte do problema.
“Sabemos o que está se passando com a queda de receita dos municípios brasileiros. Ouviu-se falar que sairia recursos para compensar tais perdas, mas até agora não vimos nada. Enquanto isso, municípios atrasam folhas, deixam de pagar fornecedores e comprometem o regular funcionamento das atividades para fazer as coisas saírem do papel”, apontou Aguiar.
Ele destacou a votação no Senado Federal de projeto, que segundo sua avaliação, “trará grande economia para as prefeituras”, que é a redução da alíquota da contribuição patronal, de 20% para um escalonamento de 8% a 18%. “Esse ponto preocupa o Governo Federal pela perda de arrecadação, pois os municípios deixariam de passar mais de R$ 4 bilhões. O senador Angelo Coronel Baiano resgatou o projeto original que prevê alíquota para 8% para municípios até 146 mil habitantes”, disse.
O deputado Moésio Loiola (PSD), porém, lembrou a Sérgio Aguiar que existem casos de prefeituras cearenses que não estão sequer oferecendo merenda escolar para as crianças, e que há recursos federais específicos para este fim. “Há falta de comportamento e comprometimento. Quem estourou uma folha de pagament sem prever as consequências, vai colocar a culpa no Governo Federal. Conheço Prefeitura que está há mais de 120 dias sem nenhuma grama de merenda escolar”, denunciou.
Aguiar, por outro lado, afirmou que este é um caso específico e que os prefeitos devem ter atenção com os recursos repassados. Segundo ele, os gestores municipais devem fazer o papel de casa, não enchendo a folha de pagamento.
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Deputados cobram medidas efetivas do Governo no combate à violência: “o terrorismo está aqui”
Diante uma tentativa de chacina ocorrida em Fortaleza, na noite da última segunda-feira (23), deputados da Assembleia Legislativa cobraram medidas efetivas por parte do Governo do Estado para frear o aumento da violência no Ceará. Os parlamentares também destacaram a importância do Legislativo Estadual na busca de ações que minorem os casos de violência registrados nos últimos dias.
“Mais uma vez, a nossa cidade, o nosso Estado foi impactado pela barbárie que tomou conta do Ceará. Eu, enquanto cidadão cearense, fico pensando que há poucos dias estávamos lamentando crianças sendo executadas pelo terrorismo do Hamas. Numa guerra absurda. Mas comecei a refletir. Eu sou cearense, vamos voltar para cá. O que está acontecendo com nossa humanidade enquanto cearenses? O que acontece com nossa capacidade de se indignar com a violência que do nosso lado?”, questionou Sargento Reginauro (UB).
Segundo ele, o crime ocorrido na comunidade do João Paulo II, em que um adolescente foi assassinado e outros ficaram feridos é um demonstrativo de que as crianças não podem ficar nas ruas. “Enquanto isso, o governador permanece em silêncio. Pai, mãe e filha assassinadas em Jaguaribe. Vítimas decapitadas no Grande Pirambu. Quem vai se preocupar com Hamas, meu amigo? O terrorismo está aqui. Cena que, lamentavelmente, eu tive que viver quando bombeiro. A gente continua assistindo tentativa de chacina. Mais um jovem foi assassinado agora, na madrugada, no Interior”.
Ele também criticou a gestão passada, de Camilo Santana, que segundo disse, manteve adolescentes vulneráveis às facções criminosas. “Governador Camilo foi completamente incompetente para resolver o problema da criminalidade. E não temos um programa, nada, A não ser a Polícia Militar enxugando gelo. Mas soube criar secretarias para alocar aliados de sua eleição. Um Governo completamente omisso, impotente, lamentavelmente”, disparou.
Antônio Henrique (PDT) afirmou que, enquanto a Prefeitura de Fortaleza constrói escolas em tempo integral e Areninhas para tirar as crianças e adolescentes do mundo do crime, o Governo do Estado não oferece a segurança para que esse setor da sociedade aproveite os momentos de educação e lazer.
“O que nos assusta, como deputado e como pai, é a quantidade de ocorrências por todo o Estado em relação a segurança pública. O secretário de Segurança Pública não apresenta um projeto para acreditarmos que está sendo feito algo”, reclamou Felipe Mota (UB). Já Cláudio Pinho (PDT) destacou a necessidade de trabalhar pela prevenção, com investimentos em inteligência.
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Governista deixa secretaria para tomar vaga de pedeitsta opositor na Câmara de Fortaleza. Mais mudanças podem ocorrer
O clima segue tenso no Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Ceará e seus reflexos podem ser sentidos na Câmara Municipal de Fortaleza. Na manhã desta terça-feira (24), o vereador John Monteiro (PDT), que assumiu na licença de Enfermeira Ana Paula (PDT) foi surpreendido com o retorno de Renan Colares (PDT) à Casa, o que faz com que Monteiro, que é suplente, perca a vaga. A manobra foi organizada junto ao Poder Executivo, visto que o parlamentar, que era da base governista, passou para a oposição com críticas diárias à gestão.
As críticas de Monteiro iniciaram-se contra alguns secretários que atuam nas regionais dos bairros que ele representa. No entanto, passaram a atingir o prefeito Sarto e em seguida, ele se posicionou frontalmente contra o chefe do Executivo Municipal. O pedetista deixou a Casa e retornou recentemente, com a licença de Enfermeira Ana Paula, que apesar de também fazer parte do PDT, atua como opositora na Casa.
A expectativa, agora, gira em torno do retorno de Ana Paula para a Câmara Municipal de Fortaleza, o que fará com que Didi Mangueira (PDT) perca sua vaga no Legislativo da Capital cearense. Ele é vice-líder do Governo e líder do PDT na Casa.
Em seu pronunciamento na tribuna do plenário Fausto Arruda, nesta manhã, John Monteiro fez seu último discurso e passou alguns minutos com uma máscara preta na boca sem se pronunciar. Era um protesto contra, segundo ele, quem o queria silenciar.
“O que está acontecendo hoje é histórico. Chegar nesta Casa e ser pego desprevenido com um ofício da volta de um grande amigo, a volta do Renan Colares. Chegar para trabalhar, para brigar, para reivindicar e a gestão do prefeito que eu trabalhei, me matei, tentar me calar, me tirando da Câmara Municipal”, lamentou.
Articulação
Renan Colares havia sido indicado secretário da Regional 6 pelo prefeito Sarto no início do ano. Em seu lugar ficou o suplente Iraguassu Filho (PDT), que estava atuando na Funci desde o início da gestão. Na Fundação assumiu o ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PL), que foi candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Capitão Wagner (UB) nas eleições do ano passado.
“Isso é histórico. Nunca aconteceu nesta Casa de um vereador de oposição ser banido. Obrigado, prefeito Sarto. Obrigado secretário de Articulação Política Elpídio (Moreira). Você chegar no dia primeiro e uma vereadora dar um presente ao meu bairro e chegar nesta Casa e ter um ofício da volta de um amigo. E hoje nesta Casa me silenciar”, disse John Monteiro.
