A Câmara Municipal de Fortaleza e a Assembleia Legislativa do Ceará discutem, nesta quinta-feira (16), as propostas ao Orçamento para 2024 do governador Elmano de Freitas e do prefeito Sarto. A Lei Orçamentária da Capital cearense é a última da atual gestão. Já no Executivo Estadual é a primeira.
O presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização na Câmara de Fortaleza, vereador Professor Enilson (Cidadania) lembrou que a Lei Orçamentária para 2024 tem receita prevista de R$ 13,1 bilhões. O projeto será discutido em audiência pública nesta quinta-feira, 16, às 8h30, colocando em pauta os investimentos que o Executivo propôs para a cidade.
Professor Enilson destacou os investimentos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. “Quero ter o compromisso com a cidade de votar essa proposta até o começo do mês de dezembro, para termos de maneira concreta o que será realizado no próximo ano”.
Ainda nesta quinta-feira e na sexta-feira (17/11), às 8h30, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará dá início à sequência de seminários para apresentação e discussão dos projetos que darão origem à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
Russas será o primeiro município a receber o seminário, no dia 16 de novembro, às 8h30, no Centro Vocacional Tecnológico (Travessa Pedro de Araújo, s/ nº, Ipiranga, Russas). No dia 17 de novembro, a reunião acontece em Quixeramobim, às 8h30, na Escola Estadual da Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira (Av. Humberto Sena, nº 250, Distrito Industrial, Quixeramobim).
A comissão dará continuidade aos seminários nas duas semana seguintes, nos dias 23, 24 e 30 de novembro e dia 1º de dezembro, abrangendo a maior parte das regiões do Estado.
A iniciativa é determinada pelo artigo 203 da Constituição Estadual (parágrafo 1°, inciso III), que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias, assegurando a participação populacional e abrindo espaços para sugestões emanadas das microrregiões e Região Metropolitana.
