Em sua última sessão prevista no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento da União para 2024, que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O maior debate no Plenário foi em relação ao Fundo Eleitoral que era de R$ 939,3 milhões, na proposta original do Executivo. O acordo sugerido pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para discussão específica para o chamado Fundão não prosperou. O destaque apresentado pelo partido Novo foi rejeitado pela maioria. No final, ficaram assegurados R$ 4,9 bilhões para serem usados nas eleições municipais do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.
Antes da votação em plenário, a proposta passou por votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nessa quinta-feira (21). A aprovação do relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) ocorreu após uma série de adiamentos e negociações entre os parlamentares. O corte de recursos do Novo PAC foi um dos pontos sensíveis nas discussões.
O relator divulgou uma complementação do seu relatório em que atualiza o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões. Na reunião de quarta-feira (20) ele havia anunciado uma redução nos recursos em torno de R$ 17 bilhões. O total destinado ao PAC em 2024, portanto, será de R$ 54 bilhões. Na proposta original do governo, o valor previsto era cerca de R$ 61 bilhões.
Para garantir a recomposição, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do próximo ano. Em 2024, a maior parte dos gastos será para o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhões. O valor está dentro da média dos últimos três anos.
Salário mínimo
A recomposição também foi viabilizada por meio da atualização do percentual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), considerado para a correção do salário-mínimo, que passou de 4,48% para 3,85%.
O valor do novo salário mínimo é R$ 9 menor do que os R$ 1.421 que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto. A mudança se deve à variação da inflação acumulada neste ano.
Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB nos últimos dois anos. Como o INPC foi menor do que o previsto, o reajuste também é menor.
Com a mudança, uma série de contas do governo terão impacto já que o valor do salário mínimo é uma espécie de balizador para despesas como aposentadorias, seguro-desemprego e os benefícios de prestação continuada (BPC).
Emendas
O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões no valor de R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 16,7 bilhões são de emendas de comissões, valor mais que o dobro do que foi aprovado em 2023 (R$ 7,5 bilhões). Para as emendas individuais obrigatórias, foram fixados R$ 25 bilhões e R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas, seguindo porcentagens fixadas na Constituição Federal.
