Com a abertura dos trabalhos da 124ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta quarta-feira (27/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) cinco propostas de parlamentares.
O projeto de lei 1260/2023, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), estabelece medidas para o combate à desinformação proposital no âmbito da administração pública. A iniciativa visa impedir a divulgação de notícias falsas, por meio ações afirmativas, com uso de linguagem acessível e de forma interativa, oferecendo uma fonte segura de informação sobre diversos temas relacionados ao Estado, de grande repercussão e de interesse geral dos cearenses.
A deputada Larissa Gaspar quatro projetos de indicação, o 768/2023, 769/2023, 770/2023 e 771/2023.
Depois da leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
