Após a aprovação do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 (nº 99/23), o deputado Fernando Santana (PT) anunciou os nomes dos parlamentares que compõem a Comissão de Representação de Recesso: Bruno Pedrosa (PDT), Antônio Granja (PDT), Guilherme Bismarck (PDT), Jô Farias (PT), Simão Pedro (PSD), Guilherme Sampaio (PT), Felipe Mota (União), Dra. Silvana (PL) e Felipe Aguiar (MDB).
De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, o colegiado que ficará em regime de plantão pode se reunir, quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PT), para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa até o dia 31 de janeiro.
Os órgãos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) terão alteração no funcionamento durante o recesso parlamentar, que ocorre até o dia 31 de janeiro. Neste período, entre os dias 8 e 15 de janeiro de 2024, será realizada pausa programada nas atividades da Casa, para manutenção do sistema de Tecnologia da Informação, não havendo atividades em nenhuma das sedes do Poder Legislativo.
Entre os órgãos que divulgaram seu funcionamento, sete estarão operando semanalmente, de terça a quinta, das 8h às 13h, são eles: Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS); Escritório Frei Tito; Centro de Mediação e Gestão de Conflitos; Ouvidoria Parlamentar; Comitê de Responsabilidade Social; Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); Comitê de Prevenção e Combate à Violência; e Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.
Já a Casa do Cidadão manterá seus atendimentos de segunda a sexta, das 8h às 17h, realizados exclusivamente por meio de agendamento. O Procon Assembleia funcionará normalmente a partir do dia 03 de janeiro, com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) retorna com os atendimentos ao público a partir de 16 de janeiro, seguindo planejamento do órgão. A Sala do Empreendedor, até 18 de janeiro, terá funcionamento de terça a quinta, das 8h às 13h, e a partir do dia 22 de janeiro, das 8h às 16h30.
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM), manterá suas atividades de segunda a sexta, de 8h às 17h, para recepção e atendimento, porém, no dia 5 de janeiro não funcionará em decorrência de manutenção elétrica no prédio sede da procuradoria. O ZAP Delas, canal de whatsapp para atendimento da Procuradoria por meio do número (85) 9 9814-0754, segue funcionando normalmente durante todo o mês.
