O ano de 2023 foi marcado pela concepção do programa Ceará sem Fome, que desde o seu início levou mais de cinco milhões de refeições à mesa de 43 mil famílias cearenses em situação de extrema pobreza. O Projeto de Lei que instituiu o Programa foi aprovado na Assembleia Legislativa logo no início dos trabalhos do Parlamento estadual. Além dele, mais de 140 projetos encaminhados pelo Governo do Ceará foram votados e aprovados na Assembleia.
Ainda voltadas para a erradicação da fome, outras Mensagens foram enviadas pelo governador Elmano de Freitas, aperfeiçoando o programa que proporciona alimentação a famílias em situação de extrema pobreza. Uma delas permitiu ao Estado ampliar a abrangência e oferta de refeições a partir da contratação da produção e distribuição de alimentos produzidos por restaurantes e estabelecimentos similares. A intenção foi atender municípios onde não existiam cozinhas comunitárias. Outra, alterou a lei do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID), passando a permitir que, excepcionalmente, o Ministério Público pudesse transferir R$ 4,6 milhões oriundos do referido fundo para o Tesouro Estadual. O montante destinou-se à aquisição de utensílios e equipamentos para a estruturação das cozinhas cadastradas no programa Ceará Sem Fome. As cozinhas também foram beneficiadas com a isenção da tarifa de água da Cagece.
Extinguir a fome no território cearense exige medidas que vão além da distribuição de quentinhas. Pensando nisso, o Governo do Ceará encaminhou para apreciação da Assembleia projetos de incentivo ao acesso ao mercado de trabalho por pessoas que vivam em situação de vulnerabilidade social, como os cadastrados no Bolsa Família. A Casa Legislativa aprovou Projeto de Lei do Executivo Estadual priorizando a ocupação de vagas de emprego no Estado por inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família. Também foi aprovada a reserva, para esse público, de 10% das vagas em contratos celebrados pelo Estado para execução indireta de serviços sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
O direito à saúde é de fundamental importância para a construção de uma sociedade mais digna e justa. O Governo do Ceará tem tido especial atenção em garantir, ao povo cearense, acesso à saúde, seja mediante ampliação e estruturação das unidades e equipamentos, aumento do número de profissionais, criação de políticas públicas e, especialmente, a partir da criação do Plantão Cirurgias, instituído após encaminhar proposta votada na Assembleia. Com o programa, o número de pessoas esperando na fila das cirurgias eletivas no Ceará reduziu de 68 mil para 17 mil ao longo do ano de 2023.
O Plantão Cirurgias foi ampliado, também a partir de Mensagem do Governo do Ceará, expandindo o número de unidades de saúde aptas a participar do mutirão. Unidades da rede pública municipal passaram a participar desta importante iniciativa.
Outra importante iniciativa voltada para a oferta da melhor qualidade na saúde pública, o Governo do Ceará teve autorizado pela Assembleia a incorporação ainda em 2023, de 2.000 aprovados no concurso da Funsaúde para o quadro de estatutários, tornando-os servidores, com estabilidade garantida.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, ainda, o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Estadual estabelecendo o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de pessoal do Governo do Estado. Com a aprovação, o Ceará passou a ser um dos primeiros estados do País a aprovar sua lei estadual, beneficiando 6.578 profissionais.
Anunciado pelo governador Elmano de Freitas, o Programa VaiVem Livre foi implementado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A medida criada pelo Governo do Ceará foi aprovada na Assembleia Legislativa, garantindo passagens gratuitas – uma de ida e uma de volta – no transporte público coletivo para os residentes dos municípios situados na RMF com destino à Capital e também em viagens partindo de Fortaleza.
Subsidiado pelo Estado do Ceará, o VaiVem Livre abrange, inicialmente, o público estudantil de Fortaleza e Região Metropolitana. As demais categorias serão regulamentadas por meio de decreto do Poder Executivo. A segunda fase do VaiVem contemplará os cearenses que estão em busca de oportunidades no mercado de trabalho.
