O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (24), e rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Partido Liberal no processo de suspeita de fraude à cota de gênero. Com isso, os mandatos dos deputados estaduais Dra. Silvana, Carmelo Neto, Pastor Alcides Fernandes e Marta Gonçalves seguem cassados pela Justiça Eleitoral cearense.
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A agremiação já afirmou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte presidida pelo ministro Alexandre de Morais. Na fase atual, a relatoria do caso ficou a cargo do juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota, após o fim do biênio da juíza Kamille de Castro como membro da Corte.
Agora, após julgamento dos últimos embargos no âmbito do TRE-CE, o caso passa à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará foi definida em maio de 2023, há quase um ano, quando foi votado o processo de suspeita de fraude à cota de gênero pelo Partido Liberal (PL) nas Eleições de 2022.
O relator dos quatro processos ligados, desembargador Raimundo Nonato, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêdison Marques Fernandes. Já a juíza Kamile Castro abriu a divergência, sendo acompanhada pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Érico Carvalho. A sessão de julgamento foi suspensa após pedido de vista pelo então presidente do TRE, desembargador Inacio Cortez.
Com retorno no dia 30 de maio de 2023, por quatro votos a três, a Corte cassou a chapa de deputados estaduais do PL que concorreu ao pleito de 2022. Na votação, que ocorreu em sessão de julgamento, a maioria dos membros do TRE considerou que o PL cometeu fraude à cota de gênero.
Com o resultado, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves teriam os diplomas cassados. Entretanto, os afetados recorreram da decisão. Também foi requerida Exceção de Suspeição por Acilon Gonçalves Pinto Júnior em face do juiz titular do Tribunal Francisco Érico Carvalho Silveira, que foi rejeitada pelo Pleno do TRE do Ceará.
Posteriormente, foram apresentados novos embargos, que foram rejeitados na sessão desta quarta-feira. Neste momento, o caso passa a tramitar no TSE.
Fraude
Dra. Silvana, que é líder do PL na Assembleia Legislativa, já criticou a decisão por diversas vezes, em entrevistas e na tribuna do Plenário 13 de Maio. Segundo ela, as denunciantes da fraude participaram do processo eleitoral de 2022, inclusive, sendo votadas.
Ela também reclama que a Justiça Eleitoral estaria retirando o mandato de duas mulheres para beneficiar suplentes que são homens, o que em sua visão, iria de encontro ao que é defendido pela Lei das cotas de gênero.
