Deputado questiona interpretação do regimento e é repreendido pelo presidente da Assembleia

No retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa ficou claro que a tendência é que haja estremecimentos entre os membros da Casa Legislativa ao longo dos próximos meses do ano eleitoral. Além da discussão entre Firmo Camurça (UB) e Julio César Filho (PT) por Maracanaú, também houve um breve embate entre o presidente da Mesa Diretora Evandro Leitão (PT) e Cláudio Pinho (PDT).

O desentendimento se deu porque Cláudio Pinho criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária, a interpretação do Regimento Interno da Casa. Segundo ele, as interpretações do documento durante algumas sessões em 2023 “eram modificadas a cada discussão calorosa”. O parlamentar ressaltou que, a cada questão de ordem, a interpretação era modificada.

“Isso não é bom para a Casa, não é bom para nós parlamentares. Somos 46 deputados com as mesmas obrigações, com pensamentos divergentes, mas nós temos uma função nesta Casa. E é por isso que estou vindo logo no começo da legislatura para me posicionar. É necessário que nós tenhamos mais clareza com nosso Regimento, com as nossas ações, para que nós possamos nos posicionar da melhor forma possível”, frisou. 

O deputado abordou também denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra um servidor da Casa relacionada a sua competência para exercer o cargo. Sem entrar em detalhes, o parlamentar solicitou à Mesa Diretora a avaliação do caso. “É um assunto que eu não quero entrar em detalhes e nem irei. Nós temos que ter muito cuidado ao falar da nossa Casa, de onde nós trabalhamos, onde nós produzimos as leis, mas cabe à Mesa Diretora tentar apurar e dar uma resposta à sociedade cearense”, pontuou. 

Evandro Leitão, por sua vez, se posicionou afirmando que, como presidente da Casa, tem que protegê-la, defendê-la. “A Comissão da Reforma do Regimento passou 18 meses estudando artigo por artigo. Não é a presidência, é uma comissão formada. Então não condiz com a realidade, é um equívoco”, apontou. 

Sobre o questionamento em torno de uma suposta denúncia contra um servidor que atua na Casa, Evandro Leitão ressaltou a competência da OAB-CE. “Quem está apto para dizer quem pode ou não exercer a advocacia não sou eu e nem Vossa Excelência, mas sim o órgão que o fiscaliza, que é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a informação que obtive é que não há problema algum com esse servidor, que já está aqui há dois presidentes anteriores”, informou.

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