Com a leitura do expediente da terceira sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura, nesta quinta-feira (08/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nove propostas, sendo uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares.
De autoria do Governo do Estado, o projeto de lei 05/2024 altera a Lei nº 14.282, de 23 de dezembro de 2008, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (Seisp). A proposta busca fortalecer o setor, valorizando os profissionais, criando agências, regulamentando todo o subsistema e ampliando-o, com base na interiorização em prol da eficiência no combate ao crime organizado e da criminalidade.
A medida amplia ainda os valores e o número de profissionais habilitados para atuar no serviço de inteligência em todas as forças policiais, entre outros pontos.
A deputada Jô Farias (PT) é autora do projeto de lei 42/2024, que trata sobre o Combate à Violência Obstétrica no Estado.
O 43/2024, do deputado Missias Dias (PT), considera de utilidade pública o Centro Ecumênico da Pastoral Popular de Fortaleza – Oikos Seara Ceará, com sede em Fortaleza.
Já o deputado Firmo Camurça (União) é autor do 44/2024, que concede o Título de Cidadão Cearense a Jânyo Diniz.
Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o 45/2024 institui a Semana da Musicoterapia no Ceará.
O projeto de lei 46/2024, do deputado Alcides Fernandes (PL), dispensa da apresentação de requerimento médico a pacientes acima de 40 anos, para realização de exame de mamografia na rede pública de saúde estadual.
O deputado Jeová Mota (PDT) é autor do projeto de lei 48/2024, que considera de utilidade pública a Associação Amor de Rua Crateús.
Dos projetos de indicação, o 25/2024 é do deputado De Assis Diniz (PT); e o 26/2024, do deputado Bruno Pedrosa (PDT).
Foi lido ainda memorando do gabinete do deputado Renato Roseno (Psol), informando o nome do parlamentar para líder da Bancada do partido.
