O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou a Justiça Estadual requerendo o afastamento do deputado estadual Leonardo Pinheiro por ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada na terça-feira (27/02) pelo titular da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Ricardo Rocha. O parlamentar nega qualquer irregularidade.
De acordo com a ACP, em uma ação de concessão de aposentadoria por invalidez que tramita na 25ª Vara da Justiça Federal, movida pelo esposo de uma agricultora do município de Iguatu, foi descoberto que a mulher, apesar de se declarar empregada doméstica, na verdade era servidora da Assembleia Legislativa do estado do Ceará (Alece).
Ao verificar que a citada sequer tinha conhecimento do fato, o titular da Vara Federal encaminhou cópia do procedimento ao MP Estadual. Iniciadas as investigações, ficou constatado que se tratava de uma suposta “funcionária fantasma” contratada para a Assembleia Legislativa pelo deputado acusado.
O parlamentar poderá sofrer a perda do cargo público e dos direitos políticos, e ainda ter que ressarcir o dano que, ao longo do tempo, resultou em perda aproximada de R$ 400 mil ao erário público, além de pagamento de multa.
Em nota, o parlamentar se defende e diz que a funcionária exerceu suas funções na Assembleia Legislativa e descarta qualquer medida que resulte em seu afastamento. Leia a nota:
