Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza projeto de Indicação de autoria do vereador Julierme Sena (UB), que obriga o Poder Executivo a disponibilizar semestralmente, no site da gestão, informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao Município. O parlamentar reclama da falta de transparência sobre a destinação daquilo que é aprovado pela Câmara Municipal através da Lei Orçamentária Anual (LOA)
De acordo com a proposta, deve ser informado sobre cada emenda parlamentar o autor da emenda, o valor destinado, a data de recebimento do recurso e sua destinação. Segundo Sena, o projeto visa aumentar a transparência e o acesso público às informações sobre emendas parlamentares que destinam recursos ao Município de Fortaleza.
“A divulgação dessas informações promove maior responsabilização dos representantes eleitos e incentiva a participação cidadã nos processos de tomada de decisão. Este projeto alinha-se com os princípios de boa governança, transparência e prestação de contas, essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, justificou o vereador.
“Este projeto alinha-se com os princípios de boa governança, transparência e prestação de contas, essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária” – (Julierme Sena)
