Tramita na Assembleia Legislativa projeto de Lei que restabelece o título de cidadania cearense ao ex-presidente João Goulart, deposto durante o golpe militar de abril de 1964. De acordo com o autor da proposta, o deputado De Assis Diniz (PT), a proposta trata-se de uma reparação histórica no ano em que ditadura completa 50 anos de instalada no Brasil.
O projeto basicamente revoga a Lei de 1964, que revogou o título de cidadão cearense ao ex-presidente do Brasil João Goulart, deposto pelo golpe militar. A proposta também torna com efeito a Lei de 1961, que concedeu cidadania cearense a Jango.
Na Lei de 1964, o autor, o então deputado Themístocles de Castro e Silva, justifica que a Assembleia já havia tomado “medida idêntica com relação ao ex-deputado Leonel Brizola”, e que os dois políticos do campo de esquerda “se completavam na obra de destruição dos bens morais, materiais e espirituais da Nação”.
De acordo De Assis, no período da ditadura “foram perpetradas diversas violações aos direitos fundamentais e atos de censura e perseguição política, que culminaram em decisões arbitrárias, como a revogação do Título Honorífico de Cidadão Cearense a João Goulart”.
Para ele, a revogação da Lei se alinha com os princípios democráticos e de justiça, promovendo a reparação de um ato que contrariou os valores democráticos e os direitos humanos. “Nós estamos apresentando esse projeto para que João Goulart possa ter o seu direito à cidadania cearense restabelecido, em uma perspectiva de entendimento sobre aquele período”, salientou.
O deputado ressaltou que o período da ditadura foi um “ciclo perverso e odiento da história do País”, com muitas consequências a quem o viveu.
