A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) resultou na redução do número de vereadores, a partir das eleições de 2024, em três municípios cearenses: Acarape, Aracati e Maranguape. A diminuição do quantitativo de parlamentares nas câmaras dessas cidades atende a Constituição Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios.
Acarape, que conta atualmente com 11 vereadores, deverá ter nove membros no mandato eletivo de 2025-2028, Aracati reduzirá o número de parlamentares de 16 para 15, e Maranguape de 19 para 17. Em outras três cidades – Barroquinha, Catarina e Saboeiro – a Justiça acatou ações civis públicas ajuizadas pelo MP do Ceará e determinou que sejam adotadas as medidas necessárias para implementar o número limite de vereadores nas câmaras municipais, conforme prevê a Constituição Federal.
O Ministério Público também vem atuando para que em Acopiara, Auiaba, Alto Santo e Graça a redução do número de parlamentares ocorra.O quantitativo irregular de vereadores nas casas legislativas municipais foi detectado pelo Ministério Público, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e Eleitoral (Caopel), em julho de 2023.
A constatação ocorreu após consulta aos dados da população dos municípios cearenses no Censo Demográfico de 2022 e o número de vereadores das Câmaras Municipais na legislatura atual no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
Assim, os dez municípios citados precisariam reduzir o número de vagas de vereadores para as eleições municipais de 2024 (mandato eletivo 2025-2028), para que seja respeitado o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal.
Tendo como base as consultas realizadas, os municípios de Aiuaba, Alto Santo, Barroquinha, Catarina, Graça e Saboeiro, que contam atualmente com 11 vereadores, deverão ter nove membros no mandato eletivo 2025-2028, de acordo com as regras constitucionais. Já Acopiara, que possui 15 vereadores, deverá ter 13 segundo a Constituição Federal.
