O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os serviços da Enel no Ceará, o deputado Fernando Santana (PT), anunciou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (17), que o colegiado vai antecipar a conclusão do relatório das investigações feitas para maio. Segundo ele, a medida foi acertada com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em reunião em Brasília, quando ele afirmou que o Governo Federal está preparando decreto para contrato de concessões no País.
Santana esteve reunido com o chefe da pasta no Governo Federal, junto com o governador Elmano de Freitas, na noite de terça-feira (16). No encontro, o membro da CPI apresentou informações sobre os serviços prestados pela empresa Enel no Ceará e as dificuldades pelas quais cidadãos, empresas e entidades públicas estão passando com a concessionária no Estado.
Além de Santana, também participaram do encontro uma comitiva de deputados estaduais e federais, além da senadora Janaína Farias (PT). A reunião teve o objetivo de levar ao conhecimento do Governo Federal as queixas da população cearense em relação à atuação da Enel no Estado.
“Nós encontramos um ministro preparado para buscar soluções, convicto de que a situação posta não pode permanecer. Tanto ele quanto o presidente Lula estão engajados para tomarem uma decisão em benefício do povo brasileiro, no que se relaciona à atuação dessas concessionárias de serviços de energia elétrica, que têm causado tanto problema ao cidadão”, destacou o parlamentar em pronunciamento.
Durante a reunião, foi apresentado ao ministro um dossiê elaborado pela CPI, com pontos identificados como falhos na prestação dos serviços de energia pela empresa. O documento é uma versão preliminar do relatório que ainda vai ser divulgado pela CPI ao final de seus trabalhos.
“Nós combinamos com o ministro de que vamos antecipar a entrega desse relatório final, para que ele sirva como acervo técnico ao decreto que o Governo Federal está preparando no sentido de modificar a legislação que trata dos contratos de concessões. Foi um pedido do ministro a nós deputados, que sejam colocados mais subsídios e ideias nesse decreto que vai ser elaborado”, destacou.
“Esperamos que ao final de todo esse diálogo e reuniões saia um decreto assinado pelo presidente alterando a legislação em vigor, e que as concessionárias de serviços que não se adequarem sofram as punições necessárias” – (Fernando Santana)
Relator da CPI, Guilherme Landim (PDT) afirmou estar otimista com o resultado da reunião em Brasília. Segundo disse, o encontro demonstrou o empenho do Governo Federal em relação à Enel, “essa empresa que tem destratado o povo cearense nos últimos anos”. “Essa questão da Enel é o maior problema que o cearense enfrenta hoje. Mas acredito que mudanças vão acontecer e vamos ter resultados positivos para a população”, pontuou Agenor Neto (MDB).
