O governador Elmano de Freitas encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei Complementar que cria o “Programa Entrada Moradia Ceará”, que segundo o chefe do Poder Executivo, tem como objetivo repassar cerca de R$ 20 mil para auxiliar no financiamento de moradias do “Programa Minha Casa, Minha Vida”. A matéria iniciou tramitação foi aprovada nesta terça-feira (16), apesar de o regime de urgência solicitado pela liderança do Governo ter sido duramente criticado pelos deputados da bancada de oposição.
A urgência foi aprovada com 18 votos favoráveis e oito contrários. No entanto, durante a apreciação do texto, os opositores reclamaram da falta de discussão na Casa Legislativa sobre a matéria. Apesar das críticas feitas, os opositores destacaram a importância da proposta no que diz respeito a construção de moradia para as pessoas mais carentes.
“Sem sombra de dúvidas, algo importantíssimo. Mas é prometido que vão dar uma quantia em dinheiro para facilitar a aquisição desta Casa. Eu não vi o valor anunciado na Lei. Se já foi dito que é R$ 20 mil, por que não colocam na Lei? Nós da Assembleia estamos, mais uma vez, abrindo mão das nossas prerrogativas para que o Governo delimite o valor”, reclamou Queiroz Filho (PDT).
“Essa matéria, quando a gente olha, são coisas boas. Não tenho dúvidas de que nenhum deputado vai ser contra a moradia, de o Governo proporcionar moradia para a população que precisa. Agora, o que estamos defendendo aqui é que esta Casa, ao chegar uma matéria, que a gente possa discutir melhor, defender melhor”, destacou Antônio Henrique (PDT).
“É dever da presidência da Assembleia prezar pela imagem da Assembleia. Se somos só um carimbador da Assembleia não precisamos ser eleitos, os cargos têm que ser por indicação do governador. Eu não posso fechar os olhos como se nada estiver acontecendo, vendo nossa Casa sendo diminuída”, pontuou Dra. Silvana (PL).
O deputado Guilherme Sampaio (PT) partiu em defesa da urgência e da matéria do Governo, que foi aprovada pela Casa Legislativa. “Deveríamos estar aqui a celebrar a ousadia do Governo do Estado de aportar R$ 20 mil para combate o déficit habitacional. Eu compreendo quando a oposição reclama dos projetos em urgência, isso é natural. Quem está no Governo, discutiu com Ministério, com o Sinduscon, com movimentos sociais e sabe da importância de aprovar aquela matéria em regime de urgência”, justificou.
Habitação
O projeto de Lei Complementar institui o Programa Entrada Moradia Ceará, com o objetivo de ampliar a oferta de habitações de interesse social e facilitar o acesso à casa própria e digna para a população cearense. A iniciativa se propõe a disponibilizar subsídios financeiros para o pagamento da entrada da casa própria, em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Objetiva também reduzir o déficit habitacional no Estado e garantir o direito à moradia digna para todos os cearenses.
