A bancada de oposição na Câmara Municipal de Fortaleza protocolou um requerimento que solicita a instalação da “CPI dos Terrenos Públicos”, para investigar desafetações propostas pelo Poder Executivo que, segundo os vereadores, estão sendo realizadas com a iniciativa privada a valores irrisórios. O colegiado conseguiu a assinatura de 17 parlamentares oposicionistas e aguardam um posicionamento da presidência da Casa.
Além dessa, outros três pedidos de CPI estão aguardando uma resposta do presidente Gardel Rolim (PDT): um deles que versa sobre investigação dos serviços da empresa Enel, outro da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, a Cagece, e um terceiro para acompanhar a atuação da empresa Uber na Capital cearense. Além de requerimento para instalação de inquérito para acompanhar as desafetações, o grupo de oposição também quer “pular” fila das solicitações de investigações na Casa.
De acordo com o autor do pedido de CPI, o vereador Léo Couto (PSB), os outros pedidos em análise na Câmara Municipal já estão prejudicados, visto a demora para instalação dessas CPIs. “Apresentamos um requerimento expondo situações onde os três pedidos que estão na fila estão prejudicados, e que a nossa CPI siga o rito para dar encaminhamento”.
Segundo ele, a proposta de CPI assinada por 17 parlamentares têm relevância, uma vez que foi constatado que as desafetações do Poder Executivo com a iniciativa privada têm sido praticadas com valores irrisórios, constatando que o metro quadrado cobrado está “muito inferior ao valor de mercado”. Conforme informou, existem empresas beneficiadas que prestam serviços à Prefeitura.
“Nosso papel é fiscalizar e não vejo problema o presidente da Câmara instalar para apurar essas atecnicas. Existem terrenos, que poderiam ser praças, áreas de lazer, que a Prefeitura está praticamente doando. Há um caso em que o metro quadrado está sendo negociado a R$ 91 no Castelão”, apontou.
A denúncia sobre eventuais irregularidades nas desafetações da Prefeitura de Fortaleza foi, inicialmente, levada à tribuna pelo vereador Gabriel Aguiar (PSOL). Na ocasião, o líder do Governo, Iraguassu Filho (PDT), chegou a afirmar que as declarações não eram verdadeiras, o que gerou um embate entre opositores e governistas.
De acordo com o requerimento apresentado pela oposição, os vereadores querem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar, no prazo de até 120 dias (prorrogáveis por igual período) as “denúncias e os indícios de irregularidades concernentes ao processo de desafetação de imóveis públicos de propriedade do município de Fortaleza em favor de pessoas físicas e privadas, mediante o pagamento de valores demasiadamente abaixo do preço de mercado”.
Abertura da CPI
Os vereadores apresentam ao menos 12 projetos de Lei do Governo Municipal solicitando a autorização da Casa Legislativa para desafetações nos últimos dois anos com valores considerados por eles irrisórios. “É imprescindível que esta Casa Legislativa aprove a abertura da CPI, a fim de garantir a transparência, a lisura e a adequação dos procedimentos realizados no processo de desafetação dos imóveis em favor de ente privado, bem como identificar eventuais irregularidades e responsabilidades”, justifica o texto.
