A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que fiscaliza os serviços prestados pela Enel no Ceará concluiu seus trabalhos, na tarde desta terça-feira (07) ao apresentar relatório solicitando algumas medidas para que sejam atendidas pela empresa. Um dos principais pedidos feitos pelo colegiado foi o fim do contrato do Governo do Estado com a fornecedora de energia, além de multas.
“Um dos nossos pedidos é a caducidade do contrato, tendo em vista tudo o que apuramos nesses últimos meses, o que nos leva a esse pedido, que é firme, duro, mas responsável”, apontou o deputado Fernando Santana (PT), presidente do grupo na Casa.
Segundo ele, além de estudos feitos, a população foi ouvida e tudo aquilo que foi denucniado teve uma fiscalização por parte da CPI. Além das denúncias, o colegiado ouviu representantes da sociedade civil, além de membros da empresa e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a quem Santana chegou a acusar de conivência com a Enel.
De acordo com ele, houve um pedido do Ministério de Minas e Energia de adiantamento da entrega do relatório para que o documento sirva como base para as ações da pasta no que diz respeito à cobrança junto à empresa. “Temos provas para pedirmos, de fato, o cancelamento da Enel”, disse ele ao reconhecer que a Assembleia Legislativa não possui prerrogativa de cancelar o contrato.
“Nossa prerrogativa é apresentar essa solicitação e vamos fazê-lo, porque reputo ser o mais grave dentro do relatório. mas também pedimos multa, em um relatório de mais de 500 páginas, que é muito consistente. Pode ser considerado muito duro, mas é responsável. Que a Enel se mude do Ceará ou mude sua forma de atendimento”, destacou.
Relatório
Segundo o relatório, há a constatação de descumprimento de dispositivos do contrato de concessão e do contrato de compra e venda da empresa, assim como o descumprimento de resoluções da Aneel e de dispositivos legais, o que tem sido criticado pelos membros da CPI.
Há, ainda, segundo eles falhas ou ausência de investimentos da Enel na melhoria da rede de distribuição e atendimento comercial, assim como ineficiência do trabalho da Aneel.
A CPI constatou, tabém, a existência de “descaso” da Enel para as vítimas de acidentes fatais decorrentes de falhas do setor elétrico, bem como o descumprimento de prazos regulatórios, orçamentos exorbitantes e ausência de dados técnicos.
