Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (05), o deputado Renato Roseno (PSOL) apelou para seus pares que apoiem a aprovação do projeto de Decreto Legislativo que autoriza plebiscito sobre a reestatização dos serviços de energia no Ceará. O parlamentar já tentou aprovar matérias semelhantes outras duas vezes, mas teve seu peito derrotado por seus pares durante votação no Plenário 13 de Maio.
Projeto propõe plebiscito sobre reestatização da Companhia Energética do Ceará (Coelce)
De acordo com a proposta apresentada, o plebiscito seria realizado durante a eleição deste ano, em outubro próximo, durante o pleito para prefeito e vereador. Conforme lembrou o psolista, apesar de ser constitucional, o mecanismo de democracia direta nunca foi aplicado no Ceará.
“Esta Casa, em 1998, votou a privatização da Coelce. Em 2015, eu dei entrada em projeto para consultar a sociedade cearense se ela queria ou não a manutenção da privatização. Em 2019, eu dei entrada novamente, para que a sociedade cearense, no exercício da sua soberania, decidisse se queria ou não a manutenção dessa concessão. Perdi no voto”, lamentou.
Ele está em seu terceiro mandato, em mais uma Legislatura, e voltou a apresentar a proposta. “Semana passada, consegui, mais uma vez, 21 assinaturas, para começar a tramitar o projeto de Decreto Legislativo. Espero não perder pela terceira vez. Que a sociedade cearense possa utilizar o legítimo instrumento do plebiscito”, destacou.
Ainda segundo Roseno, o plebiscito e o referendo são instrumentos da democracia direta, regulamentado em lei extraordinária e nunca praticado. “Nunca houve a utilização. Eu não quero ser derrotado pela terceira vez”.
Ele também destacou que países da Europa fizeram privatização nos anos 1980 e reviram isso sobre os serviços essenciais, “porque perdia a soberania”. “Eu quero dizer que todos os membros da CPI fizeram um excelente trabalho, mas quero ir adiante e a Casa avalie meu projeto de Decreto Legislativo para que a população decida sobre sua soberania”.
Ainda de acordo com o parlamentar, em 1998 a venda da Coelce não se deu por ela estar deficitária ou ruim. Mas porque naquele momento o Governo Tasso queria fazer caixa para a previdência dos servidores. “E isso não aconteceu. Por isso é necessário voltar àquela companhia que estava saneada e funcionando. Ninguém pode ter medo da decisão soberana do povo cearense”.
