Prefeito Sarto veta integralmente projetos que extinguiam áreas de preservação ambiental

O prefeito Sarto vetou integralmente os três projetos aprovados pela Câmara Municipal de Fortaleza, que em linhas gerais versavam sobre a extinção de áreas de preservação ambiental na Capital cearense. Os vetos chegaram na Casa Legislativa no dia 12 de junho e serão analisados pelos vereadores, que podem acatar a decisão do chefe do Poder Executivo ou derrubar tais vetos.

As matérias foram apresentados por três aliados do prefeito Sarto, sendo dois vereadores em exercício e um deputado estadual, que apresentou a medida quando era membro do Legislativo da Capital cearense. Uma das matérias é de autoria do vice-presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo Martins, do PDT.

A proposta de Martins acrescenta dispositivo à Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo de Fortaleza, previso no Plano Diretor Participativo de 2009. A medida foi duramente criticada por vereadores da oposição quando de sua votação, mas ainda assim foi aprovada com ampla participação da base governista.

Após aprovação dessa e de outras matérias, segmentos de proteção do meio ambiente protestaram contra a medida e pressionaram o Governo Municipal a rever tais projetos. Uma das propostas é de autoria do hoje deputado estadual Antônio Henrique (PDT), que promoveu correções no Plano Diretor Participativo.

O terceiro projeto é do também pedetista Adail Júnior, que altera a Lei Complementar de 2017, a chamada Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza. A proposta de Adail acrescentava uma linha no anexo da legislação original, o que na prática prejudicaria uma área de proteção ambiental em favor de um condomínio no bairro Presidente Kennedy.

Os três vetos estão em processo de análise da Câmara Municipal de Fortaleza e seguem para as comissões para, somente depois serem apreciados no Plenário Fausto Arruda. Nos últimos dias, mais uma proposta, essa de autoria do vereador Luciano Girão, também do PDT, iniciou tramitação na casa Legislativa, e segundo parlamentares que defendem o meio ambiente, também tem como objetivo extinguir área ambiental protegida.

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