Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, na manhã desta terça-feira (18/03), durante votação no Plenário 13 de Maio, dois projetos de lei do Poder Executivo.
Uma das propostas reestrutura o Sistema Remuneratório dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG), garantindo a todos os integrantes do corpo docente do magistério superior estadual a reestruturação remuneratória da carreira.
Já o outro projeto altera a lei estadual nº 12.066/1993, aperfeiçoando a legislação com o intuito de aproveitar a qualificação dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG) no fortalecimento da educação dos municípios cearenses, exercendo cargos de gestão. A proposta foi aprovada com duas emendas, de autoria dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Larissa Gaspar (PT).
