Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na manhã desta quinta-feira (13), o projeto do Governo que versa sobre a criação de novas secretarias e a extinção da Fagifor. A medida, de acordo com o Poder Executivo, visa melhorar o fornecimento de serviços da gestão para a população da Capital cearense, e teve pouca discussão entre opositores e governistas.
A matéria cria três novas secretarias municipais – das Mulheres, da Proteção Animal e das Relações Institucionais – além de outras adequações na estrutura da gestão municipal. A reforma foi aprovada por 31 votos favoráveis, contra 9 votos contrários.
Votaram contra os vereadores Bella Carmelo (PL), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), Marcelo Mendes (PL), PP Cell (PDT), Pedro Matos (Avante), Priscila Costa (PL) e Soldado Noelio (União). Os vereadores Gabriel Aguiar, Mari Lacerda e Professor Enilson não estavam presentes na sessão.
O líder do Governo na Câmara, Bruno Mesquita (PSD), destacou a aprovação do projeto salientando a construção de emenda que beneficia os concursados ligados a Fagigor. A proposta foi articulada em parceria com o presidente da Câmara, Leo Couto (PSB). “Nós dois juntos chamamos os vereadores que tinham apresentado emendas, tentamos solucionar e chegamos a uma solução que foi apresentar essa emenda coletiva que contempla a Fagifor e dá a opção do prefeito chamar, ainda em 2025, os concursados da Fagifor”, explicou Bruno, que ainda agradeceu aos vereadores da oposição pelo diálogo.
Pela oposição, o vereador Jorge Pinheiro (PSDB) destacou a retirada das emendas dos colegas para acelerar a aprovação da matéria. “Para buscarmos atender o pessoal da Fagifor, que veio conversar com todos nós da oposição para nos solicitar que essa matéria fosse votada hoje. Nós, da oposição, atendendo esse pedido, tiramos as emendas que havíamos proposto”, disse Jorge.
A reforma extingue a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e a Fagifor. Na Fagifor, os funcionários terão seus regimes de contratação celetista alterado e serão serão incorporados aos quadros da gestão municipal.
Sobre a Seger, o presidente Leo Couto reforçou a importância da medida para “descentralizar” a gestão municipal e dar mais autonomia aos secretários municipais. “A Seger era a secretaria que cuidava de todas as regionais, e o prefeito Evandro descentralizou. Hoje, as Regionais serão realmente uma ‘prefeiturinha’, como era antigamente, como foram criadas na sua essência, para descentralizar. Cada Regional hoje terá essa autonomia”, defendeu.
A reforma vincula as 12 Secretarias Regionais à Secretaria Municipal de Governo (Segov); a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP); e vincula a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) ao Gabinete do Prefeito, com status de Autarquia Especial.
