O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (02/04), projeto de lei do Poder Executivo que prevê a criação de 358 cargos efetivos de oficial investigador da Polícia Civil nos seus quadros. Além desse, foram aprovados mais um projeto do Poder Executivo e doze de parlamentares, sendo um projeto de emenda constitucional, oito projetos de lei e três de indicação.
Conforme o projeto 30/25, do Governo do Estado, a criação dos novos cargos, somados aos 142 cargos hoje existentes na estrutura da Polícia Civil, vai permitir a abertura de concurso público para a nomeação de 500 novos policiais.
Segundo o Executivo estadual, a iniciativa visa não apenas aumentar a quantidade de profissionais nas ruas, mas, principalmente, fortalecer a atuação da Polícia Civil no combate à criminalidade, expandindo sua capacidade investigativa e o atendimento à população. A medida contempla ainda a ampliação dos serviços prestados pelos distritos policiais, com especial atenção para as regiões do interior do Estado que, historicamente, enfrentam desafios adicionais relacionados à segurança.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado o PL 29/25, que dispõe sobre a repactuação dos contratos administrativos para execução indireta de serviços no Poder Executivo, propondo disciplinar, especificamente, o regime de contratação de serviços envolvendo o emprego de mão de obra nos órgãos e entidades do poder.
