Em meio a possibilidade de renovação do contrato entre a empresa Enel e o Governo do Estado, deputados voltaram a criticar a fornecedora de energia na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará. Parlamentares têm afirmando ser contra renovar o contrato, enquanto outros apoiam a realização de um plebiscito sobre o tema.
Relator da CPI da Enel, o deputado Guilherme Landim (PSB) defendeu uma intensa pressão política por parte da bancada federal cearense sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à atuação da empresa Enel Ceará. Segundo disse, já foi demonstrado em relatório que a Enel descumpriu de forma sistemática as obrigações previstas no contrato de concessão.
Ainda de acordo com ele, a Aneel, que é responsável por regular o setor energético no País, já tem reconhecido, em ofícios e memorados, falhas nos serviços prestados pela Enel Ceará. “Nós já deixamos claro na CPI que o problema pela má prestação dos serviços de energia no Ceará não é só da Enel, mas também da agência reguladora responsável por fiscalizá-la e puni-la, que é a Aneel, mas que, infelizmente, é conivente com tudo isso”.
Quando relator da CPI da Enel, Landim apresentou relatório para que a Aneel declarasse a caducidade do contrato com a Enel. “O que estamos sabendo é que a Enel tem a intenção de renovar o contrato por mais 30 anos. Não podemos admitir a renovação deste contrato. Não temos condições técnicas de renovar este contrato”, defendeu.
Guilherme Landim cobrou um maior engajamento da classe política cearense em prol da pauta. “Conclamo toda a classe política do Estado, em especial a bancada federal, a tomar uma providência drástica e urgente. Já temos a comprovação cabal de que a Enel não cumpre itens de qualidade de serviço para continuar com o contrato e precisamos unir forças e ir para cima da Aneel”.
A deputada Dra. Silvana (PL) enfatizou que a questão da Enel é um dos assuntos capazes de mobilizar todos os parlamentares da Casa. “Vamos ficar desmoralizados diante da população cearense se a CPI não resultar na não renovação deste contrato”, defendeu.
O deputado Cláudio Pinho (PDT), porém, defendeu a realização de plebiscito para a população votar na continuidade ou não dos serviços da Enel no Ceará. A ideia já foi levantada pelo deputado Renato Roseno (PSOL), que defende a iniciativa desde 2016.
Segundo Pinho, a Assembleia não pode deixar de propor plebiscito à população, visto que em sua avaliação, a falta de participação da sociedade pode resultar em prejuízos para o Estado. “Vejam só, se nós não fizermos pressão, nós vamos sentir nos gabinetes a dor do sertanejo, do fortalezense, a dor da falta de energia ou do bom serviço prestado, caso a Alece se omita”, enfatizou.
Ele citou o exemplo das operadoras de telefonia no Estado, que podem ser trocadas caso o usuário fique insatisfeito, o que não aconteceria no caso da Enel. “Quando você chega em casa, usa a internet e o telefone, mas está insatisfeito com o serviço, você muda, mas a energia é diferente, é um monopólio, pois é uma empresa de energia só aqui no Ceará”, criticou.
