O vereador Dr. Luciano Girão (PDT) quer garantir uma acompanhante para mulheres em estabelecimentos de saúde de Fortaleza. A iniciativa é proposta no projeto de lei 10/2025, que está sob análise, na Comissão de Constituição e Justiça.
“Fica instituída, no âmbito do Município de Fortaleza, a obrigatoriedade de disponibilização de funcionárias do sexo feminino para acompanhar pacientes do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos de saúde públicos e privados”, determina o projeto.
Na matéria, Girão propõe que os estabelecimentos de saúde – hospitais, clínicas e postos de saúde – disponibilize uma profissional para fazer o acompanhamento e também divulguem esse direito às pacientes.
“Historicamente, mulheres enfrentam desafios relacionados à privacidade e à segurança em diversos contextos, incluindo o ambiente médico. A realização de exames ou procedimentos que induzam inconsciência pode gerar constrangimento ou desconforto às pacientes, especialmente quando realizados sem acompanhamento de outra mulher presente. Em casos mais graves, a ausência de regulamentação pode facilitar a ocorrência de situações que violem os direitos dos pacientes, como assédio, abuso ou negligência”, explica o vereador.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento, pelo projeto, poderia sofrer penalidades como advertência e multa.
