Sob protesto de parte da oposição, a Assembleia Legislativa aprovou a urgência ao projeto que cria o Hospital e Maternidade da Polícia Militar José Martiniano de Alencar. No entanto, durante discussão nas comissões temáticas, os deputados Dra. Silvana (PL) e Queiroz Filho (PDT) pediram vista da matéria por considerarem que o texto original possuía um “jabuti”, garantindo promoção a policiais militares sem passarem por testes toxicológicos.
O último Artigo da proposta de Lei que cria o Hospital revoga o inciso XVIII do Art. 7º e o Art. 13- A da Lei 15.797, de 24 de maio de 2015, que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais cearenses. No caso em questão, o projeto quer revogar o inciso que evita o acesso de oficial ou praça que obtiver resultado positivo para o consumo de drogas ilícitas em laudo de exame toxicológico.
Esse tema surgiu já durante as discussões sobre a votação da urgência do projeto, e foi considerada pela oposição como um “jabuti”, visto que não tem qualquer relação com a criação de um equipamento hospitalar. Até aquele momento o debate girava em torno da porcentagem oferecida pelo Governo do Estado para atendimento exclusivo para a PM, de 30%,segundo o líder do Governo Guilherme Sampaio (PT).
“Desejaram regularizar a dispensa do teste para promoção e aproveitaram a mensagem para incluir. Para dirigir caminhão tem que fazer um teste pago caríssimo. Mas pra cuidar da segurança da população pode ser drogadito e ainda ser promovido”, pontuou a deputada Dra. Silvana. Ela defendeu audiência pública com a secretária de Saúde do Estado na Assembleia e apresentou emenda suprimindo o Artigo em questão.
O deputado Felipe Mota (União) demonstrou preocupação com alguns pontos não tão claros do projeto encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia. Segundo ele, o Governo quer mostrar uma parceria com a Segurança Pública, mas há uma série de problemática que precisa ser resolvida antes que não está sendo observada.
“Eu tenho que lamentar que um assunto de tamanha importância para a vida das pessoas se querer aprovar sem nenhuma discussão. Em nenhum lugar da mensagem diz que se vai criar 30% de leitos para a Polícia Militar. Tem diversos hospitais em Fortaleza que poderiam estar servindo à Polícia Militar”, disse o deputado Cláudio Pinho (PDT). Segundo ele,seria necessário maior tempo de discussão para garantir benefícios para os militares e população em geral.
Polícia Militar
“A Polícia Militar precisa de um hospital pra ela, não dividir com o SUS. São 22 mil policiais militares ativos mais bombeiros e dependentes. Foi prometido devolver o hospital para os militares. A categoria, a tropa precisa saber, porque ela está esperando um hospital 100% para ela”, se posicionou Sargento Reginauro (União).
Em defesa da abertura dos leitos para os policiais, o deputado Guilherme Landim (PSB) afirmou que o percentual de 30% pode ser alterado com o passar do tempo, podendo os serviços serem prestados,por exemplo, pelo Hospital Universitário da UECE. O deputado Heitor Férrer (Uniao), porém, afirmou que vai judicializar o texto aprovado, se colocando contra a proposta. Nas palavras dele, a proposta é “uma enganação do governador do Estado”.
