Deputados da bancada de oposição apresentaram sugestões de alterações ao projeto do Governo do Estado que cria o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar. A principal mudança sugerida pelos opositores diz respeito à retirada de emenda ou alteração no texto que versa sobre o fim de exame toxicológico para fim de promoção de policiais militares.
A deputada Dra. Silvana (PL), por exemplo, sugeriu a exclusão do Artigo que versa sobre essa mudança, enquanto que Queiroz Filho (PDT) quer que o Governo do Estado pague as despesas do exame toxicológico, já que a argumentação é a de que os agentes de segurança não teriam os recursos para pagamento do exame.
Na abertura dos trabalhos desta quarta-feira (14), o deputado Cláudio Pinho (PDT) voltou a criticar a proposta de reservar os atendimentos do hospital para uso exclusivo de militares estaduais no Ceará. Segundo ele, isso prejudicaria a população em geral, além de não oferecer o serviço de emergência.
“Se o policial for baleado ou sofrer acidente, será direcionado para os hospitais de grande porte. Então, para que essa angústia de transferir esse hospital? Leitos que deveriam ser ocupados pela população. Não faz sentido”, reclamou ele, afirmando que o hospital em questão não tem perfil para atendimento de agentes de segurança.
Ele também questionou o artigo que retira a obrigatoriedade de exame toxicológico para promoção de policiais. “Não estou dizendo aqui que todos os policiais são usuários de algo ilícito, mas certificar-nos disso é de extrema necessidade, pois como um profissional que não está em seu estado normal pode portar uma arma e fazer a defesa de qualquer pessoa? Me estranha o governo ser a favor disso, inclusive o próprio Ministério Público está cobrando uma explicação”, alertou.
Em defesa da gestão, o deputado Missias Dias (PT) afirmou que o Hospital José Martiniano de Alencar continuará atendendo à população. Ele disse que, sobre a questão da não obrigatoriedade do exame toxicológico, caso qualquer dependência seja detectada, o profissional será encaminhado para tratamento.
Já Queiroz Filho lembrou que, além da necessidade de obrigatoriedade do exame toxicológico, o Governo deve arcar com os cursos, pois segundo ele, antes o próprio policial que pagava pelo teste. O parlamentar deve apresentar emenda neste sentido.
Dra. Silvana também cobrou mais ação da Comissão de Saúde no tema e solicitou que o colegiado convoque a secretária de Saúde do Estado, Tânia Coelho, para falar sobre a transferência da gestão do Hospital José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para a Polícia Militar. Segundo a deputada, ela mesma irá dar entrada em um requerimento solicitando a presença da secretária no colegiado. Lucinildo Frota (PDT), por sua vez, voltou a afirmar que o Ministério Público é contra a transferência do hospital e recomenda a suspensão dos trâmites.
