A Comissão Especial de Matérias que alterem o Plano Diretor recebeu, nesta quinta-feira (5), representantes da Petrobras, por meio de sua Gerência de Relacionamento Regional Nordeste, para uma apresentação sobre a empresa LUBNOR – Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste. O encontro teve como objetivo ouvir representantes da instituição sobre o funcionamento da empresa no Porto do Mucuripe.
O presidente da Comissão Especial, vereador Benigno Júnior (Republicanos), reforçou que a Comissão do Plano Diretor, assim como as demais comissões da Câmara, tem a responsabilidade de dialogar e receber instituições, entidades e segmentos. Citou ainda que a reunião não era deliberativa. “Além de tratar sobre uma matéria importante, que é a atualização e revisão do Plano Diretor de Fortaleza, plano participativo, e nós precisamos conviver com instituições, segmentos, movimentos sociais e populares que venham a esta Casa para fazer um debate”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a comissão está aberta ao diálogo e à escuta da sociedade e dos setores econômicos. “Hoje estamos recebendo uma subsidiária da Petrobras, da refinaria na região do Porto do Mucuripe. Não é nada deliberativo, é apenas uma apresentação por parte da empresa e das instituições, e estamos debatendo, como também ouviremos quem procurar esta comissão. Além disso, convidaremos outras instituições para ouvir e construir uma proposta que venha garantir o que a cidade de Fortaleza hoje precisa: o seu crescimento, o seu desenvolvimento, mantendo a geração de emprego, de renda e também de moradia popular. Enfim, essa construção coletiva que estamos fazendo aqui na comissão”, apontou.
Em seguida, representantes da Refinaria Lubnor fizeram uma apresentação sobre a instituição, abordando sua história, localização, entorno, processo produtivo, mercados, investimentos socioambientais, perspectivas e a legislação sobre o uso e ocupação do solo que permite sua funcionalidade até 2027.
Segundo a equipe, “a Lei Complementar n° 236, de 11 de agosto de 2017, é uma legislação do município de Fortaleza que regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo na cidade. A lei estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo zoneamento, parâmetros urbanos e outras disposições relacionadas ao uso do solo contidas na Lei Complementar n° 062/2009 (Plano Diretor Participativo de Fortaleza – PDPFOR). No âmbito do processo para obtenção do Habite-se da refinaria, em consulta à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), a Lubnor foi informada, em 5/11/2021, sobre a LPUOS, que sua atividade foi enquadrada como uma ‘Indústria Nociva ao Meio Ambiente’, com permanência limitada a 10 anos após a publicação da lei”.
