O vereador Inspetor Alberto (PL) se livrou de ações que recaiam contra ele no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza por maus-tratos animais e por ameaças que ele fez ao então candidato a prefeito Evandro Leitão, durante as eleições do ano passado. No entanto, vai ter que responder processo por ter afirmando, já na atual Legislatura, que o Partido dos Trabalhadores teria envolvimento com facções criminosas.
O relator dos processos, o vereador Luciano Girão (PDT) analisou a admissibilidade de seis ações protocoladas na Casa Legislativa. Segundo parecer do parlamentar, cinco delas foram consideradas inadmissíveis com base no Código de Ética da Casa e em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo argumento, as ações foram protocoladas em 2024, na legislatura passada, e seus autores não comprovaram os requisitos para apresentar contra um parlamentar de Fortaleza. “O nosso Código de Ética no artigo 13 é taxativo. Ele diz que só pode representar contra um parlamentar municipal aqui em Fortaleza quem é eleitor munícipe de Fortaleza ou partido político. Os processos que foram entrave, os representantes não comprovaram a sua condição de eleitor e munícipe de Fortaleza”, disse.
Ainda de acordo com ele, é entendimento dos tribunais superiores que os fatos ocorridos nos mandatos passados, na legislatura passada, elas devem ser apuradas durante a devida legislatura. Girão, porém, acatou processo protocolado pelo PT, tendo Aberto como representado. O parecer foi aprovado com um único voto contrário, o do vereador Julierme Sena (PL), colega de partido de Alberto.
Parecer
De acordo com o Conselho de Ética, a ação seguirá os prazos legais e retornará a ser debatida em nova reunião do colegiado, que pode acontecer ainda julho. Na ocasião, o parecer do relator, Luciano Girão, será analisado pelos membros do grupo.
Outra ação que foi derrubada em discussão no Conselho de Ética diz respeito à acusação de agressão física praticada pela ex-vereadora Enfermeira Ana Paula contra o vereador Júlio Aquino e contra a ex-vereadora Cláudia Gomes. Atualmente, Ana Paula está atuando na Câmara Federal, na vaga do deputado federal Guilherme Bismarck, licenciado e atuando na Secretaria de Turismo do Ceará.
