Deputados e deputadas cobram uma série de explicações do governo sobre os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles se anteciparam à instalação de uma comissão mista parlamentar de inquérito (CPMI) com objetivo de investigar eventuais fraudes.
Até 30 de junho, 43 parlamentares de 13 partidos e duas comissões da Câmara dos Deputados assinaram 51 requerimentos de informação (RICs), distribuídos a nove ministros. Previstos na Constituição e no Regimento Interno, os RICs exigem resposta até 30 dias após o recebimento, sob pena de enquadramento em crime de responsabilidade.
Os parlamentares buscam informações sobre descontos em favor de associações e sem autorização de aposentados e pensionistas. Em abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagaram a Operação Sem Desconto, com prisões, coleta de documentos e apreensão de bens dos suspeitos.
O Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado, é citado em 29 RICs. A Advocacia-Geral da União (AGU), que busca acordo para devolução de dinheiro aos prejudicados, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela PF, são alvo de cinco pedidos cada um. A CGU responderá a quatro.
