O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Animais, deputado federal Célio Studart (PSD/CE), celebrou a sanção da lei que proíbe a utilização de animais em testes para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Brasil. A medida, sancionada pelo presidente Lula na quarta-feira (30), representa uma histórica vitória na luta pelos direitos dos animais e é fruto de anos de mobilização no Congresso Nacional e na sociedade civil.
“Hoje é um dia histórico para a causa animal no Brasil. Estamos dando um passo firme rumo a um futuro mais ético e justo. Essa conquista representa uma luta de mais de uma década no Congresso, uma resposta à voz de milhões que lutam contra a crueldade animal”, afirmou o deputado.
Desde o início do seu mandato, Célio Studart tem sido um dos principais articuladores de políticas públicas em defesa dos animais, sendo autor e relator de diversas propostas legislativas nesse campo. A nova lei, de autoria de seu amigo e parceiro em diversas iniciativas, ex-deputado Ricardo Izar, levou 13 anos para ter sua tramitação finalizada.
A proibição das testagens em animais é uma das bandeiras mais antigas da Frente Parlamentar que ele preside, e sua aprovação consolida o Brasil entre os países que já adotaram práticas mais humanas e sustentáveis na indústria. Ao todo, no mundo 40 países já proíbem totalmente este tipo de prática na indústria cosmética. A expectative é que, com essa medida, os produtos brasileiros dessa categoria consigam ampliar ainda mais o seus mercados, especialmente em países da União Europeia.
A nova lei entrará em vigor imediatamente, impondo sanções às empresas que descumprirem a norma e incentivando o uso de métodos alternativos reconhecidos pela comunidade científica internacional. No entanto, como não há especificidades sobre a destinação correta destes animais, Studart protocolou, em julho, projeto que visa garantir a destinação ética e adoção para os seres que eram usados em laboratórios.
“Nosso compromisso não termina aqui. Seguimos profundamente preocupados com os animais remanescentes dos laboratórios — seres que sofreram calados por anos em nome de testes cruéis. Eles também merecem um recomeço digno, com acolhimento, cuidado e afeto. É por isso que apresentamos um novo projeto de lei para garantir destinação ética e proteção integral a esses animais, permitindo que sejam adotados e amados como merecem”, finalizou Studart.
