Diante do assassinato do ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, ocorrido na última segunda-feira passada, o deputado Queiroz Filho (PDT) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca proteger membros da Justiça e do Ministério Público estadual que atuam no combate a organizações e facções criminosas. De acordo com o parlamentar, a medida visa proteger membros dessas instituições após participação em operações contra o crime organizado.
“Peço uma soma de esforços dos colegas no sentido de aprovar essa PEC, que tem base em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tratam dessa proteção. É uma prerrogativa para que esses agentes de segurança contem com a segurança necessária no exercício das suas atividades”, destacou.
O texto, segundo informou, tem o objetivo de garantir a segurança de membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado, mesmo aposentados, que tenham atuado na investigação de facções e organizações criminosas.
Em sua avaliação, é preciso dar amparo e garantir a segurança dos agentes públicos que atuam contra os grupos criminosos. “São profissionais que têm a prerrogativa e o dever de investigar os crimes, mas que também têm zelo pelas suas vidas e de seus familiares”, assinalou.
