Durante a sessão plenária desta quinta-feira, Romeu Aldigueri repudiou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas – também chamada de PEC da Blindagem – pela Câmara dos Deputados. O texto prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputados ou senadores.
Romeu Aldigueri comentou que a medida “envergonha a nação brasileira” e defendeu que o Senado rejeite a matéria. Na avaliação do parlamentar, o Congresso Nacional precisa focar na tramitação de temas que são de interesse da população, como a PEC Nacional da Segurança Pública, isenção e redução do Imposto de Renda, o fim da escala de trabalho 6×1, taxação de grandes fortunas, entre outras. “Esses sim são os assuntos de interesse da nossa população, e não blindar parlamentares de crimes que vão além até do ‘ser parlamentar’”, avaliou.
Para Romeu Aldigueri, ao contrário do que tem acontecido na Câmara dos Deputados, a transparência das ações dos parlamentares é essencial. A fala foi uma crítica a uma emenda da PEC que garante o voto secreto em casos de votação que venha a decidir se os parlamentares devem ser investigados ou não. “Nessa Assembleia [Alece] damos exemplo e estamos, cada vez mais, sendo transparentes, com a maioria das votações abertas, com o parlamentar dando satisfação do seu voto para o seu eleitor”, ressaltou.
O presidente cobrou também que o Congresso vote a PEC da Segurança Pública, ao mesmo tempo em que parabenizou o governador Elmano de Freitas por enviar para a Casa uma PEC que permite que os gastos com segurança pública tenham o mesmo tratamento dado à saúde e à educação e fiquem fora do teto estadual de despesas. “O governador demonstra que quer, inequivocadamente, gastar mais e que segurança pública é hoje tema central e prioritário, assim como educação e saúde”, afirmou.
